O decreto determina ainda que os requisitos para posse de arma de fogo sejam justificados a cada 10 anos junto às autoridades relevantes.
Por Redação - de Brasília
O decreto que flexibiliza a posse de armas assinado nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza a aquisição de até quatro armas de fogo de uso permitido dentro dos parâmetros estabelecidos pelo documento, de acordo com uma cópia do decreto divulgada logo após a assinatura.
Bolsonaro libera a compra de até quatro armas por pessoa, no decreto assinado nesta terça-feira
Apesar do limite de quatro armas, o texto acrescenta que não fica excluída “a caracterização da efetiva necessidade se presentes outros fatos e circunstâncias que a justifiquem, inclusive para a aquisição de armas de fogo de uso permitido em quantidade superior a esse limite, conforme legislação vigente”.
Caneta Bic
O decreto determina ainda que os requisitos para posse de arma de fogo sejam justificados a cada 10 anos junto às autoridades relevantes, e estabelece que em casas com criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, a residência deve ter cofre ou local seguro para armazenamento. Ao assinar o decreto, Bolsonaro cumpre uma de suas principais promessas de campanha.
— Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma. Estou restaurando o que o povo quis em 2005 — afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta, ao mencionar o referendo realizado há 14 anos.
A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.
Milícias
Para o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, no entanto, o decreto presidencial atende aos interesses dos grupos armados, no país.
"Pouca gente sabe, mas segurança é dos primeiros direitos assegurados pelo Estado moderno. A liberação de armas nos remete à pré-modernidade e nos conduzirá à privatização desse serviço público. A legalização das milícias é o próximo passo. Há um PL de Bolsonaro sobre o tema", destacou Haddad no Twitter.
Atualmente, a posse de armas é permitida somente a quem atesta necessidade da arma (a justificativa é avaliada pela Polícia Federal), e comprove, por meio de documentos, estar formalmente empregado, ter residência fixa, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a processos judiciais. Além disso, ainda é preciso apresentar atestados de aptidão técnica e psicológica.
Quem ganha?
Logo após a assinatura do decreto, as ações da fabricante de armas Taurus chegaram a subir mais de 10% na Bolsa de Valores. Por volta das 10h50, no entanto, os papéis ordinários da empresa já haviam desacelerado, e operavam em alta de 5,39%, a R$ 9,38.
As ações preferenciais subiam 1,33%, a R$ 8,41. Na mesma hora, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em queda de 0,15%, a 94.332,63 pontos. Vale ressaltar que as ações da Taurus não fazem parte o Ibovespa. Também por volta das 10h50, o dólar comercial subia 0,35%, cotado a R$ 3,712 na venda.
A companhia anunciou a mudança do seu nome de Forjas Taurus para Taurus Armas. De acordo com Salesio Nuhs, presidente da Taurus, a alteração da denominação social faz parte da "estratégia da empresa de focar no seu principal negócio, a produção e venda de armas". Seu relato foi publicado no Uol.
No ano passado, as ações ordinárias da Taurus saltaram 180,8% em 2018, enquanto as preferenciais acumularam valorização de 130,9%, segundo a Economática.
