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Segundo o governo de São Paulo, no sistema metroferroviário, o benefício será garantido por meio do cartão TOP ou do Bilhete Único. Além dos trens e do metrô, o cartão TOP também poderá ser usado no sistema de ônibus intermunicipais da região metropolitana de São Paulo.

Outra alteração da norma define que o uso do Cadastro Base do Cidadão ou seu cruzamento com outras bases para operações de tratamentos de dados, que visem mapear ou explorar comportamentos individuais ou coletivos, devem ter o consentimento expresso, prévio e específico dos indivíduos afetados.

Apesar de a medida contrariar a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Eleitoral, que veda a nomeação de servidores “nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos”, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a medida.

O primeiro turno das eleições será em 2 de outubro e o segundo, em 30 de outubro. Serão escolhidos os representantes políticos para cinco cargos: presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

A revogação do estado de calamidade no DF segue ação do governo federal que, no final de abril deste ano, declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instituída em fevereiro de 2020. 

Nesta manhã, o ministro do André Mendonça, do STF, propõe que exerça a interlocução com a bancada evangélica no Congresso — e defende o diálogo em torno de uma solução para o indulto que Jair Bolsonaro (PL) deu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Mendonça votou pela condenação do parlamentar.

O advogado Augusto de Arruda Botelho explica que o indulto e a “graça”, aplicados por Bolsonaro, são previsões constitucionais e cabe ao presidente aplicá-los em casos concretos. Porém, ele aponta que o decreto contém uma série de ilegalidades na formulação do texto.

A agência inglesa de notícias Reuters aponta, ainda, que "há o temor de que ele (Bolsonaro) não ceda se perder em outubro, especialmente porque ele argumentou sem fundamento que o sistema de votação eletrônica do país é vulnerável a fraudes".