Um recuo da Procuradoria-Geral da República encerrou o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela denúncia contra Lira. Um dos principais líderes do ‘Centrão’, Lira é alvo da Operação Lava Jato e foi citado na denúncia por corrupção, em junho desse ano.
Por Redação - de Brasília
Provável candidato preferido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na eleição à Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) se viu livre, nesta quarta-feira, de um processo que, se seguisse adiante, seria um obstáculo instransponível à cadeira de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que busca permanecer na Presidência da Casa.
Arthur Lira conta com o recuo da PGR sobre denúncia de corrupção no âmbito da Lava Jato
Um recuo da Procuradoria-Geral da República encerrou o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela denúncia contra Lira. Um dos principais líderes do ‘Centrão’, Lira é alvo da Operação Lava Jato e foi citado na denúncia, em junho desse ano.
O parlamentar já é réu em outro processo da Lava Jato e observa a tramitação, no STF. As eleições à Mesa Diretora ocorrem no início do próximo ano.
Corrupção
O deputado alagoano foi denunciado pela PGR por, supostamente, receber cerca de R$ 1,6 milhão em propina da empreiteira Queiroz Galvão para garantir que o PP — partido da qual é líder da bancada na Câmara — mantivesse o apoio do então diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Contudo, em nova manifestação encaminhada ao STF na segunda-feira, a PGR reviu sua posição anterior após uma manifestação de Lira que havia sustentado que a denúncia tinha sido baseada somente na palavra de um delator premiado, o que é proibido pela legislação.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, chefe da equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, da equipe da Lava Jato na PGR, disse ainda ter havido “contradição” entre as narrativas de delatores em relação aos valores ilícitos supostamente pagos pela empreiteira ao deputado.
“Tais circunstâncias revelam, por ora, a fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao deputado federal Arthur Lira. Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo afim de que seja rejeitada a denúncia em relação a Arthur César Pereira Lira, com fundamento na ausência de justa causa”, escreveu a subprocuradora.
Ao mesmo tempo que a sinalização incomum da PGR, de voltar atrás em uma denúncia, favoreça o presidente Bolsonaro, o primogênito dele, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) permanece sob o jugo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Nesta manhã, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o jurista Félix Fischer rejeitou a liminar da defesa do parlamentar para que fossem anulados todos os atos da investigação do escândalo da “rachadinha”.
Incompetente
Permanecem válidas, assim, todas as determinações do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Caso houvesse aceitado o pedido, todas as quebras de sigilo bancário e fiscal e as operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz seriam anuladas, o que levaria o caso à estaca zero.
Os advogados de Flávio Bolsonaro basearam o requerimento na decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que declarou a incompetência da primeira instância e enviou a investigação para o órgão especial do Tribunal. A defesa argumentou que a 27ª Vara era incompetente para conduzir o caso e que todos os atos tomados até agora deveriam ser anulados.
Em sua decisão, Fischer apontou que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da discussão e disse que não vislumbrava urgência para deferir o pedido, "devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução dos autos e oitiva do d. Ministério Público Federal”.
