A medida cautelar atende à representação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que denunciou Alckmin por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
Por Redação - de Brasília e São Paulo
Uma semana depois de ser considerado réu no processo por corrupção, em curso na Justiça Federal, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) teve decretado o sequestro de bens até o total de R$ 11,3 milhões em determinação do juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nesta quarta-feira. O montante envolve imóveis e valores em contas bancárias de Alckmin, do tesoureiro da campanha de 2014, Marcos Monteiro, e do ex-assessor Sebastião Eduardo Alves de Castro.
Dois dos principais nomes do PSDB, Serra e Alckmin frequentam agora as páginas policiais
A medida cautelar atende à representação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que denunciou Alckmin por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita pela Justiça e o ex-presidenciável tucano passa a responder pela formação de um suposto caixa 2 no montante de R$ 11,9 milhões, pagos pela Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014. Marcos Monteiro e Sebastião Eduardo Alves de Castro teriam recebido os repasses ilegais da empreiteira em nome de Alckmin.
Caso Serra
O bloqueio nas contas, de acordo com a medida judicial, é acrescido do sequestro de todos os imóveis adquiridos por Alckmin até 1° de janeiro de 2010; além de propriedades compradas por Marcos Antônio e Sebastião Eduardo após 30 de abril de 2014. Segundo a PF, as medidas visam assegurar o ressarcimento ao erário de valores relacionados a ‘fundados indícios’ da prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
Alckmin, Marcos Antônio e Sebastião Eduardo, de acordo com a MPE, serão julgados por receber R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha ao Palácio dos Bandeirantes, em 2010, e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014. Marcos Antônio e Sebastião Eduardo teriam recebido os repasses ilegais da empreiteira em nome do tucano.
O senador José Serra (PSDB-SP) encontra-se em situação semelhante, perante a Justiça, embora ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha suspendido, temporariamente, as investigações da chamada Operação Lava Jato Eleitoral, a mesma que agora sequestra os bens de seu companheiro de partido, Geraldo Alckmin.
Acusações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já recorreu ao próprio STF contra a decisão de Toffoli, que atendeu a pedidos da defesa do senador durante o recesso do Judiciário, quando atuou em regime de plantão. A ordem do ministro paralisou, por duas semanas até agora, duas apurações em curso. Uma sobre caixa 2 na campanha e outra sobre suposta lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, na época em que foi governador.
Em ambos os casos, o senador foi alvo de operações da PF, com buscas e apreensões a endereços do parlamentar, que nega as duas acusações. A decisão de Toffoli é válida até que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, retome o processo, o que deverá ocorrer na semana que vem. Os advogados de Serra apelaram ao STF com o argumento de que, nos dois casos, o senador tem direito ao foro privilegiado.
Os procuradores do MPF pediram e a PGR concordou em recorrer ao Supremo para derrubar a decisão de Toffoli. A chefe da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, questionou os despachos do presidente do STF que paralisaram as apurações. No recurso, a chefe da Lava Jato afirma que não há violação da competência do STF nesses casos porque os fatos investigados não tem vínculo com a atividade parlamentar do tucano.
Foro privilegiado
Ainda em 2018, o STF decidiu que o foro privilegiado de deputados federais e senadores vale somente para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar.
No pedido enviado à Corte, a defesa de Serra argumentou que o inquérito na 1ª Vara da Justiça Eleitoral de São Paulo investiga fatos que vão além da campanha de 2014 e dizem respeito ao mandato dele no Senado e que, portanto, o caso deve ser suspenso e enviado à Suprema Corte.
Segundo os advogados, a decisão judicial que autorizou busca e apreensão no gabinete do senador autorizou a coleta de material relacionado ao exercício da atual função de congressista, em "clara usurpação" da competência constitucional do STF.
