O relatório pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas, incluindo cinco ex-ministros e oito generais. Moraes é relator de diversos inquéritos que investigam o ex-mandatário e aliados.

Protocolado na Mesa Diretora da Casa, o PL faz contraponto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1 que aprovou, na véspera, o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de generais da reserva pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do estado democrático.

Segundo o relatório, o 8 de Janeiro foi uma tentativa de golpe e que, por trás dela havia “um nome em evidência: o nome é Jair Messias Bolsonaro”, afirmou a relatora.

A maior parte destes e de outros indicados para indiciamento, caso o relatório seja aprovado pela comissão, é acusada dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.

Ao justificar a suspensão das quebras de sigilo, Marques argumenta que o pedido aprovado pela CPMI não estava devidamente fundamentado. Não teriam sido especificadas as condutas a serem investigadas com medida, diz o ministro, ou sequer indicada a sua utilidade.

Segundo a secretaria da comissão, o cancelamento se deu devido à previsão de que haveria “baixo quórum” no encontro. Além disso, foi alegado também que o tema a ser tratado com o depoente – a tentativa de atentado à bomba em Brasília – já havia sido amplamente discutido em outros momentos de trabalho da CPMI.

Feghalli falou também sobre a divulgação de publicações editadas sobre os embates que teve na semana passada na CPMI. Jandira não citou nomes, mas entre essas discussões houve uma com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na própria quinta-feira.

Heleno depôs, nesta terça-feira, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do dia 8 de Janeiro (8/1). As reuniões com militares teriam ocorrido, segundo a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), nos meses de novembro e dezembro de 2022.

Segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil junto a um oficial graduado das Forças Armadas, sob condição de anonimato, “Cid está afastado de suas funções no Exército e já não usa mais a farda reservada aos eventos externos”.

Maia também manteve a decisão de retirar a credencial do premiado fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que divulgou na semana passada uma imagem de conversas de aplicativo celular do senador Jorge Seif (PL-SC).

Caso o contrato de incriminação seja fechado, será a primeira vez que uma oferta desse tipo será consolidada por um depoente ao comitê parlamentar. Cid poderá ter sua pena reduzida, caso aceite a proposta.

Após o depoimento de Delgatti, parte dos parlamentares passou a ser favorável à quebra de sigilo bancário e telemático de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A decisão de Moraes, de 7 de agosto, foi uma resposta a um ofício protocolado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que pediu autorização da Corte para compartilhar as imagens das câmeras ministeriais.

Torres negou ter imprimido o texto e, com isso, Brito perguntou se a perícia da PF falhou ao não encontrar outra digital. “Eu não entendo de perícia digital, mas, enfim, eu não sei por que deveria ter encontrado [outra digital]”, finalizou Torres.

A determinação partiu da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro (8/1), aprovada na véspera. Os sigilos telefônico e telemático e fiscal de ambos os suspeitos também foram quebrados.

A denúncia, apresentada pela mesa diretora da CPMI ao STF, acusa Cid de ter cometido “acintoso abuso do direito ao silêncio e gravíssimo menoscabo com a sobredita decisão judicial”.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Mauro Cid foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Aos congressistas, no entanto, o coronel afirmou que os pedidos feitos a Mauro Cid diziam respeito a uma "ordem de apaziguamento" diante das manifestações golpistas, e não a uma ordem de golpe de Estado.

Nas conversas, o coronel pede para Cid convencer o ex-presidente a dar uma ordem de intervenção ao comando das Forças Armadas contra o resultado das eleições que consagrou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente. "Ele (Bolsonaro) não tem nada a perder.

Por Altamiro Borges - Já a bancada governista, que a princípio era contrária à CPMI para avaliar que ela tumultuaria o quadro político e atrapalharia o presidente Lula, agora parece disposta a ir finalmente para o ataque.