TSE

A operação foi decretada no âmbito do inquérito no Supremo que apura o financiamento a atos inconstitucionais, que tem Moraes como relator, segundo uma das fontes com conhecimento da ação. Moraes tem sido alvo de constantes ataques do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que já chamou o ministro de “canalha”.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), do candidato à Presidência Ciro Gomes, também apresentou uma nova ação nesse sentido, em 19 de agosto. A sigla cita a reunião do presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho, em que ele levantou dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e a integridade das urnas eletrônicas.

Sobre a falta de documentos para o registro da candidatura de Jair Bolsonaro, o MPE destacou que “embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de Primeira Instância da Justiça Federal (…), as certidões de Primeira e Segunda Instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (…) também não foram expedidas".

Em seu pronunciamento, Moraes afirmou que a Constituição “não permite a propagação de discurso de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao estado democrático” que visa à “instalação do arbítrio”. O ministro também aproveitou o espaço para fazer uma longa defesa da segurança das urnas eletrônicas.

A solenidade de posse, com a presença de uma série de autoridades, já tem confirmados os nomes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (PL), todos eles candidatos ao cargo de presidente da República para o quadriênio 2023-2026.

O prazo começa a contar para Jair Bolsonaro (PL) a partir desta sexta-feira, quando o presidente for intimado. Após a manifestação, a ministra deverá juntar a representação do vice-procurador-geral com as de partidos políticos, que também questionaram as falas de Bolsonaro na reunião com embaixadores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A mensagem de Fachin foi escrita por ele a pedido da professora Claudia Lima Marques e vai ser lida num ato da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). Na carta, Fachin defendeu “a defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso".

Entre os mais de 1,2 milhão de eleitores com necessidades especiais, 30,47% declararam ter algum tipo de deficiência de locomoção, 13,3% visual e 7,97% auditiva. A fim de melhor atender essa parcela de eleitores, a Justiça Eleitoral implantou “diversos mecanismos que asseguram a essas pessoas a possibilidade de votar em locais com maior acessibilidade”.

Após rebater as informações falsas de Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a mirar integrantes das Forças Armadas envolvidos nas ameaças de golpe à democracia.

Nas últimas semanas, bolsonaristas intensificaram as campanhas de discurso de ódio e de notícias falsas contra o PT e Lula, em uma tentativa de abalar o desempenho do petista nas pesquisas eleitorais.

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF) Fachin sucedeu Barroso no cargo. Moraes presidirá a corte eleitoral durante o pleito deste ano e também é relator de inquéritos no STF que investigam aliados de Bolsonaro e o próprio presidente da República.

Por Rui Martins - Nesta altura, não resta qualquer dúvida, Bolsonaro contestará a validade do resultado das eleições e provocará uma crise institucional.

Moraes participou, nesta manhã, do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba. Ao iniciar sua fala, que aconteceu na manhã seguinte à decisão de Kassio Nunes Marques de contrariar duas decisões do TSE e restabelecer mandatos de deputados cassados, arrancou risos da plateia ao afirmar que, "de monotonia, nós não vamos morrer" em 2022.

Às dificuldades logísticas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, somou a pandemia da covid-19 e “o infeliz espraiamento de outra forma de vírus, com efeitos deletérios sobre a saúde, não das pessoas diretamente, mas da vida democrática nacional”, durante encontro com autoridades.

O discurso do presidente do TSE foi proferido um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) evitar responder se acatará o resultado das eleições em caso de derrota. O sistema eleitoral brasileiro é alvo de constantes ataques do presidente da República, enquanto ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) deram respostas duras às suas ilações.

A aproximação dá fim a um relacionamento conturbado entre a plataforma e as autoridades brasileiras. Tudo começou em 2021, quando o TSE passou a ver o mensageiro como um desafio em combate à desinformação nas eleições. Mais tarde, a corte eleitoral até pensou em banir o app no Brasil devido às notícias falsas.

Perguntado se sua declaração era um recado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do TSE disse que “não mando e não recebo recado de ninguém”. Fachin acentuou que a democracia é uma “condição eleita” pela Constituição.

Na atual etapa do chamado Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), os investigadores repetem cinco planos de expor vulnerabilidades do equipamento. Esses exercícios de ataques foram aplicadas em novembro de 2021, em fase anterior do ciclo de testes públicos das urnas.

De acordo com o TSE, desde o dia 8 de abril, a prefeitura de Divisa Alegre vem sendo ocupada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal. Ele permanecerá no cargo até a posse dos candidatos que forem eleitos nas eleições suplementares.

Na ação encaminhada ao vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, Vaz alega que o recente aumento nos gastos dos cartões corporativos da Presidência da República estão associados à retomada das também chamadas ‘motociatas’ e carreatas por Bolsonaro ao longo do mês de abril.