Supremo

Conforme analistas norte-americanos, a prática do aborto, mesmo em caso de estupros, incestos ou risco para a mãe, poderá ser restringida em metade dos 50 Estados do país. Em alguns casos, de maneira imediata.

A lei do Estado de Nova York é semelhante a de outras localidades, como Havaí, Califórnia, Nova Jersey e Rhode Island, que também exigem uma licença para portar armas em público. No caso nova iorquino, era preciso dar uma justificativa sobre qual a necessidade de andar armado.

Rascunho vazado pela imprensa norte-americana indica que Suprema Corte pode anular decisão histórica de 1973 que consagrou o direito à interrupção voluntária da gravidez. Para democratas, medida seria "abominável".

Símbolo do embate entre o bolsonarismo e o Judiciário, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter cometido por três vezes crime de coação. Previsto no Código Penal, sob pena de até quatro anos mais pagamento de multa, a coação é quando há uso de ameaça ou violência contra alguma parte de um processo judicial.

Com isso, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar se o caso será julgado pela Justiça federal ou estadual. Segundo o magistrado, a discussão possui repercussão geral e envolve matéria constitucional que demanda a apreciação do STF.

O Departamento de Justiça estadunidense acusa Assange de publicar informações confidenciais e utiliza, inclusive, sua Lei da Espionagem criada durante a Primeira Guerra Mundial para fazer seu caso nos tribunais.

Para analisar cada um dos temas, o Supremo terá novamente o Plenário completo, após a posse do ministro André Mendonça, ex-advogado geral da União e ex-ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve a indicação aprovada pelo Senado em dezembro.

Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto em sua residência, no município Comendador Levy Gasparian, na região centro-sul do Rio de Janeiro, para cumprir decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), por suposta participação em uma organização criminosa.

O ex-deputado foi preso preventivamente, por decisão do STF, em agosto deste ano, sob a acusação de que ele estava usando vídeos em suas redes sociais para atacar poderes da República e o estado democrático de direito.

Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro deste ano por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após publicar vídeo com agressões ao STF e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), principal instrumento de repressão da ditadura civil-militar no Brasil.

Milhares de indígenas acampam em Brasília para pressionar pela não adoção do marco temporal, já que muitas etnias não viviam em seus locais de origem por terem sido expulsas por donos de terras ou grileiros. O caso também tem muita repercussão internacional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido ajuizado pelo ex-governador do Rio Wilson Witzel e manteve o resultado do julgamento e da condenação por crime de responsabilidade na gestão de contratos na área de saúde do Estado.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição imediata de Nicola Assisi, condenado na Itália por tráfico de drogas e acusado de integrar a máfia 'ndrangheta, multinacional do crime surgida na região da Calábria.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo um pedido liminar em mandado de segurança ajuizado pela coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana Fantinato, contra a quebra de sigilos telefônico e telemático

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um novo inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desta vez pelos crimes de advocacia administrativa, obstrução de investigação ambiental.

O texto da medida provisória, aprovada pelo Congresso recentemente, determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é obrigada a autorizar em até cinco dias o uso emergencial de vacinas já aprovadas por determinadas agências e órgãos internacionais. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, um acordo que estabelece novos prazos, de 30 a 90 dias, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise pedidos de benefícios assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera.

No processo do PDT, levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o partido alega que o presidente incorreu em abuso de poder por desvio de finalidade ao indicar o delegado para a função, cuja nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quarta, com a intenção de “imiscuir-se na atuação da Polícia Federal”.