"Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados", diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso.

Diante da pressão sobre as finanças públicas da Itália antes da elaboração do orçamento, a primeira-ministra Giorgia Meloni busca maneiras de aumentar as receitas.

De acordo com a embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, o tema tem avançado de forma consistente.

"Em dezembro de 2023, o presidente Lula sancionou a lei sobre a taxação de fundos exclusivos. Como resultado, tivemos, nos primeiros meses do ano, a melhor arrecadação desde o ano 2000. Mas entendemos que é preciso mais: temos de taxar globalmente as grandes fortunas", afirmou o ministro.

O ministro desembarcou nesta manhã, em Roma, e retornará ao Brasil nesta quarta-feira. Além da audiência com o papa Francisco, Haddad tem ainda, na agenda, a conferência ‘Enfrentando a Crise da Dívida no Sul Global’, co-organizada pela Universidade de Columbia e pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais, ligada ao Vaticano.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pelo Ministério da Fazenda, afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o fim deste ano. A ideia é dar continuidade a debates iniciados em presidências anteriores. 

O desempenho de março atinge um recorde para o mês, na série iniciada em 1995. De outra forma, o ritmo de alta nas receitas desacelerou em relação a fevereiro, quando a expansão acima da inflação havia sido de 12,27%. No acumulado do primeiro trimestre, a arrecadação federal chegou a R$ 657,8 bilhões, um avanço real de 8,36%. O resultado também é recorde para o período.

Haddad comemora que o governo do presidente Joe Biden apoia a medida. Ao lado do ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, ele disse esperar que o G20 possa chegar a um acordo sobre a taxação de super-ricos ainda neste ano.

A tributação mínima global dos super-ricos, de modo a evitar evasão fiscal, seria o terceiro pilar proposta pelo país ao G20. Em seu discurso, o ministro apontou que o último relatório do observatório fiscal europeu sobre evasão fiscal demonstrou que bilionários pagam uma alíquota efetiva de impostos de, no máximo, 0,5% de sua riqueza.

Com este planejamento, Haddad tentar avançar com a pauta da mudança da tributação como instrumento para reduzir a desigualdade, no Brasil e no mundo. Para isso, quer discutir a tributação progressiva da renda e do patrimônio.

A surpresa positiva, segundo Ceron, foi a entrada em janeiro de recursos com a tributação de recursos mantidos em paraísos fiscais (offshores) e de fundos exclusivos de investimento no Brasil, dos chamados super-ricos.

De acordo com a campanha, a lei vai garantir R$ 30 bilhões a mais no Orçamento para melhorar a vida dos brasileiros. Na outra ponta, os impostos afetam apenas uma minoria privilegiada que praticamente não contribuía.

Segundo o projeto, em seu Artigo 27, o investidor terá de antecipar esse pagamento para maio de 2024. Ou seja, ele deverá pagar já no ano que vem uma taxa de 15% sobre tudo o que ele acumulou até 30 de novembro de 2023. Esse imposto poderá ser pago em 24 vezes.

O corte na alíquota, segundo o parlamentar, teria sido pactuado com o Ministério da Fazenda como forma de vencer resistências no Congresso e abrir caminho ao avanço das medidas, essenciais para o plano do ministro Fernando Haddad de ampliar a arrecadação federal. Hoje, os donos desses recursos acabam não recolhendo Imposto de Renda sobre esses rendimentos devido a brechas previstas na própria legislação.

O ministro Fernando Haddad tem falado em entrevistas mais frequentemente sobre essa necessidade há cerca de um mês. Oficialmente, seu ministério não informa o que será proposto ao Congresso. Há, entretanto, pistas do que deve ser feito