O corte na alíquota, segundo o parlamentar, teria sido pactuado com o Ministério da Fazenda como forma de vencer resistências no Congresso e abrir caminho ao avanço das medidas, essenciais para o plano do ministro Fernando Haddad de ampliar a arrecadação federal. Hoje, os donos desses recursos acabam não recolhendo Imposto de Renda sobre esses rendimentos devido a brechas previstas na própria legislação.
Por Redação, com ACS-Câmara - de Brasília
Os impostos que tendem a incidir sobre os ganhos de pessoas super-ricas em contas bancárias nos paraísos fiscais e em fundos exclusivos de investimento, no Brasil ficou menor, nesta quarta-feira, na intervenção do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do Projeto de Lei em curso no Parlamento. Em lugar dos 10% sugeridos, a taxação cai para 6%.
O corte na alíquota, segundo o parlamentar, teria sido pactuado com o Ministério da Fazenda como forma de vencer resistências no Congresso e abrir caminho ao avanço das medidas, essenciais para o plano do ministro Fernando Haddad de ampliar a arrecadação federal. Hoje, os donos desses recursos acabam não recolhendo Imposto de Renda sobre esses rendimentos devido a brechas previstas na própria legislação.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs corrigir essa distorção, não só olhando para o futuro, mas tributando também os ganhos obtidos nos últimos anos. A taxação desse estoque era o principal impasse nas negociações com o Legislativo e, por isso, foi o alvo central das mudanças.
Versão final
Em entrevista a jornalistas, recentemente, Haddad já havia previsto alguma flexibilização nas alíquotas. O ministro, no entanto, valoriza mais o fato de haver alguma taxação dos super-ricos do que nenhuma. Ele vê ganhos estruturais permanentes, pois as alíquotas propostas para as cobranças sobre rendimentos futuros foram mantidas.
O parecer foi divulgado pelo deputado nesta quarta-feira. O relatório une duas medidas que até então tramitavam separadamente, em um projeto de lei e uma medida provisória (MP). Pedro Paulo chegou a cogitar incorporar também o conteúdo de outro projeto, o que põe fim ao Juros sobre Capital Próprio (JCP) — uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos. No entanto, esse trecho acabou ficando de fora da versão final do texto.
O deputado chegou, ainda, a discutir uma proposta intermediária, mais alinhada às práticas internacionais, mas a opção política que prevaleceu foi a de separar as discussões. No Ministério da Fazenda, há o reconhecimento de que o debate sobre as mudanças no JCP era o menos maduro entre as medidas discutidas.
Lucros
A tributação de recursos mantidos por brasileiros em paraísos fiscais busca colocar em pé de igualdade os contribuintes que detêm investimentos no Brasil e recolhem tributos sobre seus rendimentos e aqueles que usam empresas ou fundos offshore (fora do país) para fugir indefinidamente do pagamento de impostos.
A medida prevê que os lucros obtidos com recursos mantidos em paraísos fiscais serão tributados em até 22,5% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil. O percentual equivale à alíquota máxima já cobrada sobre ganhos com aplicações financeiras de curto prazo dentro do país.
Os fundamentos da proposta do governo, no entanto, foram mantidos por Pedro Paulo, que concentrou as mudanças na tributação sobre os ganhos já realizados.