STF

As declarações de Dino ocorreram após determinação, na segunda-feira, que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relacionadas a atos que tenham sido realizados no Brasil.

O direito ao afastamento do trabalho para vítimas de violência doméstica, sem prejuízo do salário, por até seis meses, é garantido pela Lei Maria da Penha.

A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

A decisão ocorre após pedido apresentado pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, que na véspera havia destacado o encerramento da fase de instrução processual.

Zambelli sacou uma arma de fogo numa via pública de São Paulo e apontou para o jornalista Luan Araújo, que perseguiu até uma lanchonete onde ele tentou se proteger.

A indicação foi feita durante durante encontro social, na noite passada, na presença do próprio Pacheco, que ouviu a declaração em silêncio.

Barroso vota por proibir retorno imediato de crianças quando houve violência contra a mulher. Posição acena às "Mães de Haia", separadas dos filhos ao voltar ao Brasil.

O magistrado também evita discursos inflamados e participações em eventos políticos, como o Fórum de Lisboa, do decano Gilmar Mendes.

Por Urariano Mota - Me salvei com o livro recém-lançado Liêdo Maranhão, o pesquisador do povo invisível, de Rennat Said e José Rodrigues. Digo isso porque das suas páginas veio uma saudade gostosa da presença de Liêdo.

A mensagem traduz a posição de Darren Beattie, subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado, que desde a noite passada vem fazendo ameaças diretas às autoridades brasileiras.

"Autorizo as visitas dos filhos, cunhadas, netas e netos do custodiado, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas", diz Moraes na decisão.

O ministro também voltou a criticar, em entrevista a jornalistas nesta manhã, a aplicação da Lei Magnitsky pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra Moraes.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.

Moraes disse, no entanto, que dispensaria, por enquanto, a oferta. Durante jantar na noite passada, no Palácio da Alvorada, ele afirmou que não pretende estabelecer qualquer relação com os EUA.

Barroso lembrou, em sua fala, que o país passou, nas últimas décadas, por dois impeachments; além de períodos de hiperinflação, planos econômicos fracassados e escândalos de corrupção.

Moraes alertou, no entanto, que decretará imediatamente a prisão do ex-presidente em caso de nova violação das medidas cautelares impostas a ele na semana passada.

Na avaliação de líderes partidários, seja na base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou na oposição, o ex-presidente corre risco real de ser detido nas próximas horas por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Para Fux, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apontaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”.

Lula ressaltou que tentativas de interferir na Justiça de outro país desrespeita o direito internacional.

A decisão foi divulgada nas redes sociais do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e não deixa claro quais outros ministros do STF e demais pessoas devem ser atingidos.