privatização

A venda da empresa era uma aposta do governo de Jair Bolsonaro (PL). Seu ministro da Economia, Paulo Guedes, queria a venda, assim como de outras públicas, para fazer caixa e desmontar o Estado. E usava o velho e insustentável argumento da “ineficiência” e dos “prejuízos” causados.

"É mais uma demonstração incontestável do equívoco e da gravidade da política do governo Bolsonaro de privatização de refinarias da Petrobras", afirmou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Durante entrevista, Guedes sugeriu a privatização das praias brasileiras por R$ 1 bilhão. Segundo o ministro, as transações só não são possíveis porque no Brasil há um histórico de “má gestão”. Guedes, defensor da privatização da Petrobras em caso de uma remota vitória do atual mandatário, sugere limitar o espaço público à beira mar para quem possa pagar por isso.

A pesquisa anual ’A cara da democracia’, divulgada nesta quinta-feira, revela que 49% dos brasileiros rejeitam a venda de estatais como a Petrobras e Eletrobras, para a iniciativa privada.  Segundo o estudo, 38% se mostram favoráveis à privatização e 4% dos entrevistados responderam “depende” à questão. Outros 8% disseram não saber.

Após a operação, a empresa passará a funcionar no sistema de controle chamado “Corporation”. Nesse sistema, o controle da empresa não é detido por um acionista majoritário, e sim mantido de forma pulverizada, com as decisões importantes tomadas pelo CEO.

A mobilização dos trabalhadores intensificou-se nesta semana por conta da rapidez do processo de privatização da administração das Unidades Básicas de Saúde do município. Porto Alegre tem 87% dos seus equipamentos da rede municipal de saúde entregues para a iniciativa privada, sendo 103 unidades já terceirizadas.

“Na prática, é o primeiro passo do governo Bolsonaro para realizar a privatização da maior empresa pública do país, mais um verdadeiro crime lesa-pátria”, diz a justificativa do PT. No entanto, em ano eleitoral, o processo de desestatização da companhia é um objetivo difícil de alcançar, segundo analistas ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil.

O caminho para reverter a desestatização, porém, não é assim tão simples, avaliaram especialistas. As iniciativas listadas pelo partido passam por questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fragilidades no processo de venda e vão até uma possível recompra de ações da companhia para que o governo volte a deter mais de 50% da empresa.

O montante, segundo a Petrobras, não contempla o pagamento de ajustes previstos no contrato, devidos até o fechamento da transação. A operação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), destaca a estatal, em fato relevante.

Por Paulo Kliass - A mentira oficializada a respeito do desmatamento e do desrespeito completo frente aos direitos dos povos indígenas. As falas homofóbicas e machistas em situações diversas, inclusive contra a ex primeira dama francesa, Brigite Macron.

Subsidiárias da Eletrobras, a Eletronuclear e a Itaipu Binacional não podem ser privatizadas. A Eletronuclear realiza atividade considerada monopólio da União de acordo com a Constituição Federal, enquanto a Itaipu Binacional é regulada por acordos com o Paraguai e tampouco pode ir para o controle privado.

Entre as 10 UCs que mais atraíram turistas no último ano, seis foram privatizadas ou estão em processo de privatização. Também há casos em que a exploração de serviços de visitação foi transferida à iniciativa privada, que divide a administração com o ICMBio.

Pela operação, a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%. O pedido de vista de Vital será submetido a julgamento. Jorge Oliveira, indicado de Bolsonaro ao órgão, votará para reduzir o prazo para sete dias, mas não deve ser acompanhado pela maioria do órgão.

A ideia de privatizar a administração de aeroportos brasileiros deve acabar criando uma dívida para o governo federal junto a empresas do setor. A União, que esperava ganhar com a venda do controle dos terminais, agora calcula quanto deve gastar para indenizar companhias que pagaram para assumir os espaços e depois se arrependeram do negócio.

Nesta sessão extraordinária, o ministro Vital do Rêgo sinalizou que pretende devolver seu parecer, após o pedido de vistas. Em dezembro, o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, apontou uma série de inconsistências no processo de privatização da estatal com enfoque na geração e distribuição de energia.

O dirigente avalia que no Senado as coisas são diferentes. “E mesmo com a criação de uma força tarefa para fazer com que a pauta ande, na semana passada o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que acha difícil em ano eleitoral a agenda de privatização dos Correios se concretizar”, relata.