Atualmente a União (TCU) detém mais de 60% da Eletrobras, fazendo com que seja a acionista majoritária e, portanto, controladora da empresa. A privatização da empresa resultará em uma diminuição na porcentagem de participação que a União detém, a qual passará a ser menos de 50%.
A maior elétrica da América Latina é responsável por metade da transmissão e um terço da capacidade de geração no Brasil
Após a operação, a empresa passará a funcionar no sistema de controle chamado “Corporation”. Nesse sistema, o controle da empresa não é detido por um acionista majoritário, e sim mantido de forma pulverizada, com as decisões importantes tomadas pelo CEO em conjunto com os acionistas. Ressalta-se que o CEO é eleito ou retirado do cargo através do voto dos acionistas.
Diferente de outras privatizações, em que a empresa é totalmente vendida e sai do poder da União, nesta haverá somente a venda de uma parte, ou seja, o governo ainda será um dos maiores acionistas da empresa. O objetivo do projeto é capitalizar a Eletrobras, de forma a angariar fundos para futuros investimentos em diversas áreas. Espera-se que, ao fim da operação, haja uma injeção de 22 a 26 bilhões de reais em caixa.
O que muda na minha conta de luz?
Essa privatização tende a ser neutra para o consumidor final. A previsão é que, em um primeiro momento, a tarifa suba em razão do movimento do mercado e dependendo dos investimentos que a empresa receber. A longo e médio prazos, as tarifas devem voltar ao preço mais baixo, e as contas de luz deverão se manter sem aumento.
Tudo isso dependerá da injeção de capital que virá dos próximos acionistas, os quais deterão parte da empresa ao comprá-la na emissão de novas ações. A diferença nesse processo de emissão é que o acionista majoritário abrirá mão do seu direito de prioridade sobre a compra das ações (o chamado direito de subscrição). Enquanto em outras ofertas primárias todos os acionistas detêm o direito de preferência na compra, desta vez o acionista majoritário abre mão desse direito, destinando as partes aos novos acionistas.
O impacto nos investimentos
Apesar de o acionista majoritário abrir mão da oferta de ações, os outros acionistas da Eletrobras ainda possuirão direito de subscrição, ou seja, ainda terão prerrogativa sobre a compra das ações. Além disso, cerca de 10% das ações darão prerrogativa aos empregados e aposentados da empresa. Exceto pela União, todos poderão participar da nova oferta de ações, que acontecerá tanto na B3 (Bolsa de Valores do Brasil) quanto na Bolsa de Valores de Nova Iorque.
Esse cenário representa uma boa oportunidade para investidores experientes, bem como para aqueles que estão iniciando e pretendem investir em ações. No caso da Eletrobras, será possível utilizar o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), embora não de forma direta: para isso, será necessário utilizar Fundos Mútuos de Privatização (FMP-FGTS).
Essa operação irá potencializar as ações – os FMP-FGTSsão administrados por bancos ou corretoras, e cada um deles cobra uma taxa de administração diferente. Ao acessar o aplicativo do Fundo de Garantia e autorizar os bancos a consultar o seu FGTS, você passará a ter acesso à aba “aplicação nos fundos mútuos de privatização FGTS”. A partir de então, o contribuinte poderá escolher a corretora e, por conseguinte, investir.
Também é possível investir mesmo sem o FGTS– por meio de fundos de investimentos, em que o investidor pode se tornar um dos cotistas de um dos fundos de investimentos ofertados. Ou, ainda, por meio da compra direta de ações. Nesse caso, a operação é a mesma que para outras ofertas públicas – é preciso ter uma conta aberta em uma corretora participante da oferta.
