"A decisão a ser adotada na referida assembleia geral pode gerar grave lesão ao interesse público”, resumiu o ministro do TCU. Ele ainda destaca que a União é a maior acionista da Eletrobras, com 40% das ações.

A Eletrobras disse ainda, em nota, que o acordo faz parte da estratégia de diversificar sua matriz de geração focada em fontes renováveis. Privatizada em meados deste ano, a maior elétrica da América Latina tem um parque gerador de cerca de 42,5 gigawatts (GW) de capacidade, composto majoritamente por usinas hidrelétricas.

Na tentativa de reduzir riscos futuros, a empresa decidiu provisionar R$ 470 milhões para possíveis perdas com inadimplência da Amazonas Energia e R$ 588 milhões para possível perda em processo contra a Chesf por atraso em linha de transmissão.

A pesquisa anual ’A cara da democracia’, divulgada nesta quinta-feira, revela que 49% dos brasileiros rejeitam a venda de estatais como a Petrobras e Eletrobras, para a iniciativa privada.  Segundo o estudo, 38% se mostram favoráveis à privatização e 4% dos entrevistados responderam “depende” à questão. Outros 8% disseram não saber.

Após a operação, a empresa passará a funcionar no sistema de controle chamado “Corporation”. Nesse sistema, o controle da empresa não é detido por um acionista majoritário, e sim mantido de forma pulverizada, com as decisões importantes tomadas pelo CEO.

Por Pedro Carrano - Sem enfrentar os verdadeiros problemas em relação ao alto preço da gasolina e do diesel, Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes, apontam ainda a retirada de impostos estaduais, caso do ICMS, que passaria a ser cobertos com os valores da privatização.

O caminho para reverter a desestatização, porém, não é assim tão simples, avaliaram especialistas. As iniciativas listadas pelo partido passam por questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fragilidades no processo de venda e vão até uma possível recompra de ações da companhia para que o governo volte a deter mais de 50% da empresa.

Entre as commodities, a sessão era de ganhos para o minério de ferro, contribuindo para a alta das ações da Vale, na B3, a Bolsa brasileira. Os papéis da mineradora subiam 1,2% às 11h28. O dólar à vista caía 0,4%, a R$ 4,73 às 16h08, em um novo recuo programado pelos investidores. Entre os contratos de juros futuros, o DI para 2025 operava estável, a 12,08%.

A sessão do TCU que marcou o fim da análise do órgão sobre o processo de privatização da Eletrobras foi marcada por protestos de movimentos populares, que realizaram um ato contra a desestatização da empresa do lado de fora do Tribunal.

Subsidiárias da Eletrobras, a Eletronuclear e a Itaipu Binacional não podem ser privatizadas. A Eletronuclear realiza atividade considerada monopólio da União de acordo com a Constituição Federal, enquanto a Itaipu Binacional é regulada por acordos com o Paraguai e tampouco pode ir para o controle privado.

Em nova derrota sofrida pelo governo nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu por 20 dias o julgamento da segunda etapa da privatização da estatal, após pedido de vista apresentado pelo ministro Vital do Rêgo. Com a decisão, o processo voltará à pauta no dia 11, o que inviabiliza os planos do governo de emitir as ações de venda até 13 de maio.

Pela operação, a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%. O pedido de vista de Vital será submetido a julgamento. Jorge Oliveira, indicado de Bolsonaro ao órgão, votará para reduzir o prazo para sete dias, mas não deve ser acompanhado pela maioria do órgão.

Graduado em física pela UFRJ, mestre em engenharia nuclear pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) e doutor em física pela PUC-Rio, Pinguelli foi diretor da Coppe por quatro mandatos e presidente da Eletrobras entre 2003 e 2004.