Pela operação, a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%. O pedido de vista de Vital será submetido a julgamento. Jorge Oliveira, indicado de Bolsonaro ao órgão, votará para reduzir o prazo para sete dias, mas não deve ser acompanhado pela maioria do órgão.
Por Redação - de Brasília
Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo adiantou, nesta quarta-feira, que pedirá vista (mais tempo para analisar o processo) de 60 dias da privatização da Eletrobras, no julgamento iniciados pela Corte, nesta tarde.
O ministro do TCU Vital do Rego interrompe o processo de privatização da estatal que controla o regime hídrico brasileiro
— É minha obrigação não deixar que o patrimônio público seja liquidado. Estão fazendo liquidação — criticou o ministro na entrevista ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo (OESP).
Vital do Rêgo acrescentou que cabe a ele, como ministro do TCU, "fiscalizar cada centavo" da privatização da estatal, a mais aguardada pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
— Da forma como está, não estão privatizando, estão liquidando, e caberá ao TCU atestar ou não — ressaltou o ministro.
O magistrado também afirmou que não está analisando o mérito da venda da empresa.
— Essa é uma decisão do governo — disse o ministro.
Prazo
Pela operação, a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%. O pedido de vista de Vital será submetido a julgamento. Jorge Oliveira, indicado de Bolsonaro ao órgão, votará para reduzir o prazo para sete dias, mas não deve ser acompanhado pela maioria do órgão.
Fontes do TCU ouvidas pela reportagem do OESP avaliam que o pedido pode ficar entre 28 e 15 dias, levando o leilão para o mês de julho. Alguns ministros do TCU receberam informações que, mesmo cumprido o prazo de sete dias, a preparação do leilão e a apresentação do processo de oferta de ações da empresa (que faz parte do modelo de desestatização) levariam um prazo superior a um mês.
Nesse cenário, a data limite de 13 de maio para venda não seria alcançada de qualquer jeito, ficando a oferta de ações ficaria para junho. O governo alega que para aproveitar a janela do mercado e realizar a operação no dia 13 de maio será preciso que o sinal verde do TCU ocorra no máximo até o dia 27 de abril. Nesse caso, o pedido de vista não poderia passar de sete dias.
