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A parlamentar apresentou, então, um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências. A matéria passou a trancar a pauta do Plenário da Câmara desde terça-feira.

Diante da falta de consenso nas duas Casas do Congresso, o PL foi retirado da pauta de votação da Câmara em maio do ano passado, diante a reação brutal das plataformas digitais, que chegaram a publicar páginas inteiras de anúncios contrários à medida, aliada à pressão dos parlamentares ligados à ultradireita.

Por Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo - O evento festivo da assinatura do PL, então, foi um show de horrores, forjado a partir de alegorias artificialmente propostas para criar uma realidade paralela. Aliás, bem ao estilo do dito "trabalho virtual".

Com a desoneração da folha de pagamentos, essas empresas ficam isentas de pagar impostos previdenciários equivalentes a 20% do valor total pago aos seus funcionários. O programa permite que os empresários paguem apenas uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a sua receita bruta.

Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto confirmou a concessão de liberdade provisória e, quanto à decisão do ministro, disse que “reafirma sua confiança no Poder Judiciário”. Costa Neto foi preso em flagrante por porte ilegal de uma arma com registro vencido, encontrada no quarto de hotel que ele habita, em Brasília.

A líder petista endossou, ainda, a iniciativa liderada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) para que a PGR examine o papel de líderes do PL, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, nas conspirações golpistas reveladas pela Polícia Federal (PF).

Integrante da legenda de Bolsonaro e um nome ligado à direita, no Estado, Castro ouviu do presidente que o overno federal irá trabalhar em conjunto com a administração estadual apesar de eventuais diferenças ideológicas.

Conforme o Projeto de Lei (PL), o fornecedor será obrigado a divulgar, no rótulo das embalagens, informações sobre mudança quantitativa do produto embalado e posto à venda, mantendo esses dados pelo prazo mínimo de dois anos.

Para inserir informações de um novo filiado, o sistema vai exigir que a pessoa faça a confirmação em outro aplicativo, o e-Título, já usado por eleitores.

A nova lei estabelece prazos mais curtos para a autorização de novos defensivos agrícolas. A proposta está cercada de pressões de diferentes lados porque o texto está entre as pautas que opõem ruralistas e ambientalistas.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a eventual aprovação do PL não vai encerrar a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs, que são grandes empresas da área de tecnologia. Silva lembra que é fundamental incluir nessa questão a luta pelo financiamento do jornalismo público e plural.

O ponto era um dos mais polêmicos da proposta que havia sido aprovada pelo Senado e pela Câmara. Pelo texto que foi enviado ao Planalto, os credores poderiam acionar os cartórios para notificar sobre a cobrança da dívida e até negociar com o devedor.

Internamente, o entendimento majoritário seria de que o PL depende de acordos com outras siglas, caso quisesse ser competitivo em uma eleição à presidência da Casa. Mas, por defender os ideais bolsonaristas e possuir quadros tidos como "radicais", a legenda teria pouca chance de encabeçar a disputa com o apoio de outras legendas.

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto reuniu-se com Flávio Dino pouco antes de o presidente do PL afirmar que seu nome teria trânsito livre entre os senadores da legenda, caso seja indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro, segundo interlocutores da colunista Bela Megale, no diário conservador carioca O Globo, teria se irritado muito após receber a notícia.

Levantamento feito pelo Movimento Transparência Partidária mostra que o PL declarou um gasto de R$ 448 milhões no ano passado. O pleito foi marcado pela tentativa de Bolsonaro de se reeleger, mas o ex-mandatário neofascista terminou derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após a intensa discussão no grupo, alguns parlamentares favoráveis à reforma consideram a possibilidade de solicitar à Justiça a saída do PL sem ferir a regra de fidelidade partidária. No entanto, eles são minoria na sigla.

Os dois temas já estavam previstos no no PL das Fake News, que teve sua votação adiada diante da resistência de parte dos deputados. A versão integral do PL tende a ser repartida em temas estanques, a exemplo da proposta de remuneração dos artistas no PL de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O texto ressalta que tais medidas não implicarão em restrição à liberdade de expressão nem a manifestações artísticas, intelectuais ou de conteúdos satíricos, religiosos, políticos, ficcionais, literários “ou qualquer outra forma de manifestação cultural”.

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto tem dito a interlocutores que Bolsonaro e a mulher dele, Michele, deveriam começar a campanha ainda neste semestre, na tentativa de angariar apoios e reforçar o partido para a disputa eleitoral que acontecerá em outubro de 2024. A sequência de escândalos que enfrentam, no entanto, tem prejudicado os planos do casal.

O PL havia prometido pagar a Bolsonaro uma remuneração equivalente ao de ministros do STF - hoje de R$ 41.650,92. A condição é o ex-presidente voltar ao Brasil. Bolsonaro está nos EUA e, embora já tenha dito que voltaria em março, se comprometeu em participar nos próximos dias de um evento conservador em Washington.