Câmara

A falta de uma declaração de voto, portanto, torna-se benéfica para a aprovação de projetos essenciais antes do recesso parlamentar, incluindo a regulamentação da reforma tributária, o Orçamento de 2025 e eventuais ajustes fiscais.

“Não se busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF), tampouco há interferência em sua autonomia como órgão de controle constitucional. Ao contrário, o objetivo primordial da PEC é a racionalização do exercício de medidas cautelares”, disse Lira, na carta ao STF.

"Eu tenho como prática política não me meter na escolha do presidente da Câmara. É uma escolha do Congresso. Como eu respeito a autonomia de cada poder, o meu presidente será aquele que for eleito. Goste dele ou não goste, eu vou conversar e vou tratá-lo como presidente da Câmara", disse Lula.

Na noite passada, a CCJ aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Lei (PL) que buscam restringir os poderes dos ministros do Supremo.

A crítica foi externada pelo próprio Nascimento, em recente entrevista à mídia conservadora, por não ter sido escolhido por Lira, de quem é amigo pessoal, para a disputa à Presidência da Câmara. Mas Nascimento não parou por aí. Ele tem dito, em rodas de conversas com colegas na Câmara, que se sentiu traído.

Uma análise das votações na Câmara, no entanto, indica um cenário de preocupação para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à frente que apoia Hugo Motta (Republicanos) na sucessão de Arthur Lira (PP) como presidente da Casa.

A reunião entre Bolsonaro e Motta, ocorrida na última quinta-feira segundo fontes citadas pelo jornalista Igor Gadelha, do site brasiliense de notícias ‘Metrópoles’, foi caracterizada como “amistosa”. Bolsonaro e Motta trocaram contatos para manter uma comunicação direta.

Nascimento, inicialmente considerado um dos favoritos para suceder Arthur Lira (PP-AL) na Presidência da Casa, enfrenta um cenário adverso após o Republicanos retirar a candidatura de Marcos Pereira e lançar Hugo Motta (Republicanos-PB), líder da sigla.

Motta também é considerado como uma garantia de tranquilidade ao partido na disputa por vagas na mesa diretora. O PL é o partido com maior bancada da Câmara e, pelo critério de proporcionalidade, tem a preferência na escolha do vice-presidente da Casa.

No encontro desta manhã, Kassab repetiu a Lula o que havia dito na semana passada ao presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que também concorre à sucessão de Lira.

Para aliados, Lira ainda deve declarar apoio a Elmar Nascimento (União Brasil-BA), considerado seu favorito desde o ano passado. Mas os outros dois principais candidatos, Antonio Brito (PSD-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP), mantiveram suas candidaturas. O cenário torna a eleição mais incerta.

No Planalto, entretanto, ministros apontam dificuldades para o deputado, visto que as disputas na Bahia, reduto do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner.

Trata-se, no entanto, da primeira etapa do processo, até chegar ao Plenário da Casa, onde será definida a extinção do mandato. A defesa do parlamentar poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, dentro de um prazo de cinco dias úteis.

A reunião terá início às 9h, quando também deverá ser votado o processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da então vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Glauber Braga responde a uma ação apresentada pelo Novo ao colegiado.

Após a escolha, o deputado afirmou à mídia conservadora, nesta manhã, que buscará diálogo com os ministros do STF, em especial com o presidente da Corte Luís Roberto Barroso, antes de apresentar seu parecer aos parlamentares.

O tema não foi abordado na reunião porque a interrupção das PECs não era uma condição para o acordo entre os Poderes da República. Uma das propostas restringe decisões monocráticas (individuais) dos ministros, e outra autoriza o Congresso a derrubar decisões do Judiciário.

Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, nove meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada Operação Chequinho. Ele foi denunciado, junto com outras pessoas.

Frente as crescentes tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tomou a iniciativa de avançar com propostas que buscam restringir os poderes dos ministros do STF, em decisões individuais, e fortalecer o poder legislativo para suspender decisões da Corte.

Já na Comissão de Trabalho, será discutida a questão da categoria farmacêutica, que se encontra sem Convenção Coletiva de Trabalho desde 2017 e em situação precária de trabalho. A Casa também realiza as sessões solenes.

A urgência de Lira em definir a indicação ainda este mês teria por objetivo evitar que a eleição interna da Câmara sirva como ferramenta de pressão durante as eleições municipais. É histórico que a disputa pelo comando da Casa envolva três ou quatro candidatos, mas Lira deseja unificar suas bases.