Indulto de Bolsonaro a Silveira é ‘ensaio para o golpe’, alerta jurista
23/04/2022, 10:11
Desde a Constituição de 1946, os indultos têm sido utilizados apenas na modalidade coletiva, a partir de critérios impessoais, "como mecanismo de política criminal e controle da população carcerária", afirmou o jurista João Pedro Accioly.