O argumento do governo é que PEC da Segurança não toma o papel dos Estados, mas busca integração da polícia e investimento em inteligência. Integrantes do governo com conhecimento da proposta afirmam que o projeto cria diretrizes para a segurança pública e busca também uma padronização, por exemplo para boletins de ocorrência e criação de banco de dados sobre facções criminosas.
Por Redação – de Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva evita estimar um prazo para o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso. Antes, o Ministério da Justiça e Segurança Pública planeja atuar para diminuir resistências nos Estados. Além de buscar interlocução com deputados da chamada ‘Bancada da Bala’, que já fazem crítica ao projeto.
A ideia é que secretários de segurança pública e parlamentares sejam chamados para conhecer detalhes do projeto que já foi entregue pelo ministro Ricardo Lewandowski ao presidente Lula, na semana passada e está em análise no Palácio do Planalto.
A proposta prevê incluir na legislação, de forma explícita, a ampliação da competência da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para atuar contra o crime organizado, como milícias, narcotráfico e facções criminosas.
Facções
O argumento do governo é que PEC da Segurança não toma o papel dos Estados, mas busca integração da polícia e investimento em inteligência. Integrantes do governo com conhecimento da proposta afirmam que o projeto cria diretrizes para a segurança pública e busca também uma padronização, por exemplo para boletins de ocorrência e criação de banco de dados sobre facções criminosas.
O projeto ainda propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, no modelo como funciona o Sistema Único de Saúde.
Na terça-feira, o presidente Lula se disse favorável à ampliação do trabalho da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado, mas reconheceu que terá dificuldade com governadores.
