Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa ‘Bom Dia, Ministro‘, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira, Padilha pontuou: “Fomos desmontando, aos poucos, essa bomba”.
Por Redação – de Brasília
Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha disse nesta quarta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que todos os ministros cumpram as regras do chamado arcabouço fiscal.
— Essa regra fiscal está valendo, o presidente Lula vai cumprir essa regra e determinou a todos os ministros: ‘Tem que cumprir’. Quando a gente assumiu o governo, havia uma verdadeira bomba fiscal para explodir no Brasil que tinha sido provocada pelo governo anterior. Infelizmente, o governo anterior resolveu fazer uma operação boca de urna antes das eleições, gastando recursos acima do que o Brasil podia, inclusive, reduzindo a receita dos Estados e municípios — disse.
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa ‘Bom Dia, Ministro‘, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira, Padilha pontuou: “Fomos desmontando, aos poucos, essa bomba”.
— Além de desmontar essa bomba, a gente precisava criar, para o Brasil e para o mundo, uma nova regra. Dizer o seguinte: ‘Olha, o jogo agora vai ser assim’. Pra todo mundo saber as regras. Quando a gente aprovou o arcabouço fiscal no ano passado, isso fez com que o Brasil passasse a ser o segundo país do mundo que mais atraiu investimentos externos. Só pra ter uma ideia: os fundos investiram mais de US$ 3,4 bilhões nas empresas brasileiras, o maior investimento desde 2014, ou seja, quase dez anos depois. Por sentirem segurança nesse rumo da economia — acrescentou.
Emendas
O governo federal oficializou, na véspera, o congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos. O decreto com o detalhamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A proposta é manter a meta de déficit zero este ano, como prevê o arcabouço fiscal. Dentre os ministérios, o da Saúde foi o mais afetado, com R$ 4,4 bilhões contingenciados; seguido pelas pastas das Cidades, com R$ 2,1 bilhões; dos Transportes, com um R$ 1,5 bilhão; e da Educação, com R$ 1,2 bilhão.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi bastante afetado – R$ 4,5 bilhões, entre valores bloqueados e contingenciados, que representam cortes temporários de gastos. Houve também corte de um R$ 1 bilhão em emendas de comissão, de R$ 153 milhões de emendas de bancadas e de R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias.
Com o decreto, ministérios e órgãos afetados pelo arcabouço fiscal têm até a próxima terça-feira para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações a serem bloqueados. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas.
Meta
O bloqueio visa respeitar a regra de limite de despesas públicas para 2024. Conforme estabelece o novo marco fiscal, os gastos de um exercício devem apresentar um crescimento real entre 0,6% e 2,5% em relação às despesas do ano anterior (com o fator exato definido a partir do comportamento das receitas naquele período).
Mas, como a evolução de despesas obrigatórias superou as projeções feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o bloqueio de despesas discricionárias se faz necessário como forma de compensação para respeitar o “teto”.
Já o contingenciamento tem como objetivo atender a meta de resultado primário − que neste ano é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que na prática permite um desequilíbrio de até R$ 28,756 bilhões nas contas públicas.