Para a oposição ao atual governo, a declaração de Mendes foi uma afronta ao Legislativo. Há, na Câmara, um Projeto de Lei (PL) que tira a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Gilmar Mendes deixou a ala bolsonarista do Congresso em polvorosa ao afirmar que, no caso do eventual impedimento de um presidente da República ou de um ou mais ministros da Corte Suprema, o processo poderá ser revisto pelos próprios magistrados.
Para a oposição ao atual governo, a declaração de Mendes foi uma afronta ao Legislativo. Há, na Câmara, um Projeto de Lei (PL) que tira a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso, hoje o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de aceitar ou recusar os pedidos de ‘impeachment’ que são apresentados. No Senado, Pacheco é autor de uma proposta para a elaboração de um código único sobre o tema.
Gilmar Mendes, em recente entrevista ao canal norte-americano de TV CNN Brasil disse que os impedimentos dos presidentes Fernando Collor (sem partido) e Dilma Rousseff (PT) passaram por revisões no STF sobre “a velha lei do impeachment“.
— Se viesse por acaso a tramitar um processo contra um ministro, certamente haveria discussão sobre se essa Lei foi recepcionada, uma Lei da Constituição de 1946, pela Constituição Federal de 1988 — disse.
Assédio
O jurista afirmou, ainda, não ver nenhuma irregularidade cometida pelo ministro Alexandre de Moraes, um dos maiores alvos do descontentamento bolsonarista, ou por qualquer ministro que justifique a abertura de um processo. A primeira representação contra Moraes foi feita em 2021, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que fez sistemáticas críticas ao ministro e influenciou os apoiadores.
Outro alvo frequente tem sido o presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli também estão entre os alvos. O próprio Gilmar já foi recordista de pedidos levados ao Senado. Até então, quando comentava o tema, o ministro dizia que as tentativas de impedimento de ministro eram ameaças ou assédio, mas que não preocupavam, e que o Congresso tinha “maturidade política” para frear medidas do tipo.
Relação
Em resposta às declarações na CNN, a deputada Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria da Câmara, afirmou que não há democracia sem um sistema de freios e contrapesos.
— Ver ministros questionando a própria Lei do Impeachment parece não ter qualquer sustentação jurídica. Tal atitude vai contra os princípios que deveriam nortear a relação entre os Poderes e a própria manutenção da democracia — resumiu a parlamentar.