O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu de imediato e recolocou em pauta o projeto que busca criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Para Lula, no entanto, a decisão final sobre o tema não deveria vir de nenhum dos dois Poderes.
Por Redação – de Brasília
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) opinou, nesta quarta-feira, sobre quem deveria ter a palavra final sobre a descriminalização do porte de maconha e o parâmetro para diferenciar usuários de traficantes no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite passada, em favor de não penalizar quem porta pequenas quantidades da droga no país.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu de imediato e recolocou em pauta o projeto que busca criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Para Lula, no entanto, a decisão final sobre o tema não deveria vir de nenhum dos dois Poderes.
O presidente sugeriu, em entrevista à mídia conservadora, que ‘a ciência’ é que deveria ditar os limites a serem adotados para diferenciar usuários de traficantes, bem como sobre os casos em que o porte ou a posse de maconha pudessem ser descriminalizados.
— O mundo inteiro está utilizando o derivado da maconha para fazer remédio. Tem gente que toma para dormir, tem gente que toma para Parkinson, Alzheimer…tenho uma neta que tem convulsão e toma. Então fico perguntando o seguinte: se a Ciência já está provando em vários lugares do mundo ser possível, por que fica essa discussão contra ou a favor? — questionou o presidente.
Padronização
Para Lula, “a prerrogativa nesse caso deveria ser muito mais do que Congresso ou Supremo, deveria ser da ciência”.
— Precisamos de alguma referência, como a Organização Mundial da Saúde, para dizer ‘é isso’ (o limite) e a gente obedece — opinou.
Segundo Lula, ter uma padronização com base em dados científicos evitaria o atual clima de animosidade entre os Poderes criado pela decisão do Supremo. Na entrevista, o executivo sinalizou que, na falta da definição científica, uma decisão partindo do Congresso teria sido, na sua visão, o caminho mais adequado.
— A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias, sobretudo aquelas que dizem respeito à Constituição, e virar senhora da situação. Agora não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, pois começa a criar uma rivalidade que não é boa para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional. Fica a rivalidade de quem é que manda: o Congresso ou a Suprema Corte? — duvidou.
Decisão
Para ele, o STF não deveria nem ter tratado do assunto e apenas citado a existência da lei, relatada por Paulo Pimenta em 2006, que impede a prisão de usuários de drogas.
— Era só a Suprema Corte dizer que já existe uma lei e não precisava discutir isso aqui — acredita.
O STF, no entanto, apenas decidiu sobre a diferenciação entre usuário e traficantes para que se possa aplicar a lei. Nesse sentido, o Tribunal estipulou que quem for flagrado com até 40 gramas de maconha, entre outros fatores, será considerado um usuário da droga apenas para consumo pessoal e, assim, cria um parâmetro a ser seguido por polícias e outras instâncias da Justiça.
Segundo disse Lula, a iniciativa, neste ponto, é nobre:
— É nobre que haja diferenciação entre o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso…não na Suprema Corte, pode ser no Congresso… para que a gente possa regular — concluiu.