A nova lei estabelece prazos mais curtos para a autorização de novos defensivos agrícolas. A proposta está cercada de pressões de diferentes lados porque o texto está entre as pautas que opõem ruralistas e ambientalistas.
Por Redação - de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que visa acelerar o registro de agrotóxicos no Brasil, conhecido como “PL do Veneno”. O texto havia sido aprovado pelo Senado em novembro e aguardava avaliação do presidente.
A nova lei estabelece prazos mais curtos para a autorização de novos defensivos agrícolas. A proposta está cercada de pressões de diferentes lados porque o texto está entre as pautas que opõem ruralistas e ambientalistas.
Ao todo, o presidente vetou 14 trechos da lei, aprovada pelo Congresso após a construção de um acordo entre o agro e setores mais progressistas.
Embalagens
Entre os trechos vetados por Lula está a liberação automática de agrotóxicos liberados por países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico; a previsão de maior autonomia do Ministério da Agricultura para analisar o risco dos defensivos agrícolas e a dispensa de alertas nas embalagens dos produtos.
Na maioria dos artigos, o presidente justificou o veto pela inconstitucionalidade dos dispositivos, além do risco à saúde humana e ao meio ambiente. Segundo a proposta aprovada, os processos de concessão e reavaliação de registros desses produtos deverão seguir prazos, que ficarão mais curtos do que os atuais.
Pelo projeto, o Ministério da Agricultura será o responsável pelo registro dos pesticidas, e caberá ao Ministério do Meio Ambiente coordenar o registro do produto de acordo com o controle ambiental. Enquanto isso, o Ministério da Saúde ficará responsável por apoiar tecnicamente os procedimentos.
Sinal verde
A participação dos Ministérios no processo de aprovação dos agrotóxicos faz parte da negociação do governo com a bancada do agro. Anteriormente, o texto previa total autonomia da Agricultura no processo e os demais Ministérios atuando apenas como órgãos consultivos.
Dados do Ministério da Agricultura (Mapa) mostram que cerca de 500 produtos do tipo receberam sinal verde da gestão entre janeiro e novembro deste ano.
Apelidado por ambientalistas de ‘PL do veneno’, o texto aprovado no Congresso centralizava no Ministério da Agricultura o registro de novos produtos, esvaziando as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Com o veto a esses pontos, Lula pretende estabelecer o modelo regulatório tripartite de registro e controle de agrotóxico. Segundo integrantes do governo disseram à mídia conservadora, o veto evita que as avaliações ambientais e de saúde passem a ser conduzidas, exclusivamente, pelo Ministério da Agricultura, sem conhecimento técnico para análise de riscos.
Argumento
O presidente sancionou, porém, artigos da lei que impõem prazos mais curtos para análise de registros de agrotóxicos. Agora, o processo de produtos novos deverá ser concluído em até 24 meses, enquanto agrotóxicos com fórmulas idênticas a outros já aprovados terão prazo de 60 dias.
Agora o Congresso analisará, na volta do recesso, se mantém ou derruba os vetos presidenciais. Os vetos de Lula no caso dos agrotóxicos, no entanto, dividiram até o próprio governo.
O Ministério da Agricultura pediu que o projeto fosse sancionado de forma integral. O argumento contra o veto é que o modelo tripartite vai causar um descompasso, com prazos distintos em cada órgão, e que os técnicos da Agricultura já iriam levar em consideração as análises da Anvisa e do Ibama.
No entanto, o veto ao superpoder foi defendido pelos ministérios da Saúde, Meio Ambiente, Trabalho e até o da Fazenda.