A proposta não chegou a ser votada na comissão especial, mas, devido ao término do prazo de 40 sessões, o presidente da Câmara levou a PEC ao Plenário. Segundo o texto, não haverá sanção de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, se o partido não tiver destinado o mínimo devido em razão da cor da pele do candidato.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) retirou da pauta, mais uma vez, a proposta de emenda à Constituição que concede anistia aos partidos que não aplicaram o mínimo de recursos em campanhas femininas ou de pessoas negras, nas últimas eleições. Lira, no entanto, disse que o tema irá a votação em agosto.
— A gente tira da pauta hoje e, quando os partidos políticos que estão interessados neste texto concordarem com este texto, a gente volta a pautar — declarou na noite passada, em Plenário. Partiu de Lira a decisão de pautar o tema para esta sessão.
O recuo sobre a PEC da Anistia ocorreu após uma manifestação do líder do PT, Odair Cunha (MG).
— Há uma diferença importante entre o texto apresentado anteriormente e o texto que está sendo debatido pelo relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) — reparou Cunha.
Atropelo
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por sua vez, endossou a contestação e argumentou que a Constituição não pode ser alterada à base de um “atropelamento”.
— Jamais vi isso, e acompanho a vida política brasileira desde a adolescência. Nunca vi um atropelo dessa forma — disse Alencar.
A proposta não chegou a ser votada na comissão especial, mas, devido ao término do prazo de 40 sessões, o presidente da Câmara levou a PEC ao Plenário. Segundo o texto, não haverá sanção de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, se o partido não tiver destinado o mínimo devido em razão da cor da pele do candidato ou para a cota de candidaturas femininas que, por lei, têm direito a 30% do dinheiro dos fundos.
