Na véspera, os ministros do STF definiram pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério tende a prevalecer até que o Congresso estabeleça uma quantidade em lei, conforme ressalvaram os próprios ministros, durante o julgamento do processo.
Por Redação – de Lisboa
O pequeno avanço permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na descriminalização das drogas tende a cair por terra, caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), muito mais conservadora, sobre o assunto. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o governo “pretende respeitar as decisões e as leis brasileiras” no embate entre o STF e o Congresso sobre a descriminalização de entorpecentes de uso pessoal.
O STF decidiu que não é crime uma pessoa carregar consigo uma quantidade de maconha para consumo individual. Em contrapartida, o Senado aprovou e enviou à Câmara a PEC que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.
— Assim como Supremo tem o direito de fazer suas interpretações, o Congresso tem o direito de legislar. Estamos falando de um conceito, de não criminalização. Como isso se dará na prática é outra história — afirmou o senador, que participava do Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo ministro do STF Gilmar Mendes nesta quinta-feira.
Quantidade
Segundo o líder no Senado, “são duas decisões que podem entrar em choque”, mas havendo a aprovação da PEC, ele entende que essa última prevalecerá.
— Sendo uma PEC, creio que prevaleça essa vontade — acrescentou.
Na véspera, os ministros do STF definiram pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério tende a prevalecer até que o Congresso estabeleça uma quantidade em lei, conforme ressalvaram os próprios ministros, durante o julgamento do processo.
