De acordo com o documento, assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, as multas visam a reprimir “práticas trabalhistas mundialmente repudiáveis e desumanas”. Para o IAB, a atuação do MPT é “imprescindível à garantia a dignidade dos trabalhadores e do valor social do trabalho”.
Por Redação - do Rio de Janeiro
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta quinta-feira, nota de apoio à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o trabalho análogo à escravidão e de repúdio ao pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que criticou as multas aplicadas pelo MPT.
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De acordo com o documento, assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, as multas visam a reprimir “práticas trabalhistas mundialmente repudiáveis e desumanas”. Para o IAB, a atuação do MPT é “imprescindível à garantia a dignidade dos trabalhadores e do valor social do trabalho”.
Ainda conforme a nota do Instituto, com sede no Rio de Janeiro, “relatos de maus tratos, a privação de liberdade e as condições indignas de trabalho são práticas que não podem ser minimizadas ou relativizadas, sob pena da negativa do processo civilizatório e do retorno à barbárie”.
Rede de proteção
O IAB afirma também que “a tentativa de desqualificação da atuação do Ministério Público não se diferencia de outras tentativas de desmantelamento da rede de proteção de direitos sociais fundamentais, que atua por meio dos tradicionais sistemas de fiscalização e monitoramento de práticas lesivas e até mesmo criminosas”.
Ainda segundo a ‘Nota de apoio ao combate do Ministério Público ao trabalho análogo à escravidão’, “o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em estrita observância aos primados constitucionais e às convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil, rejeita veementemente o pronunciamento do presidente da República, que criticou a ação do Ministério Público do Trabalho frente ao trabalho exercido em condições análogas à escravidão”.
“No cumprimento das suas funções institucionais, o MPT tem atuado de forma exemplar na fiscalização e autuação de empregadores que se valem de práticas trabalhistas mundialmente repudiáveis e desumanas, com o objetivo de reprimi-las.
“O IAB continuará mantendo firme atuação contra os retrocessos sociais, manifestando indignação e repudiando qualquer forma de exploração forçada de trabalho, incluindo a flexibilização, redução ou limitação do combate travado pelo MPT ao trabalho análogo à escravidão”, concluiu a nota divulgada pelo IAB.
