Quem não tiver visto não poderá desembarcar no país para pedir refúgio e terá que seguir viagem ou retornar à localidade de origem.
Por Redação, com CartaCapital – de São Paulo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou que vai restringir a entrada de imigrantes sem visto. A medida foi tomada depois de a Polícia Federal (PF) ter apontado fraudes nos pedidos de refúgio.
A obrigação de visto, quando a nacionalidade de origem exigir o documento para entrada no Brasil, passa a valer a partir da próxima segunda-feira.
Segundo a pasta, quem não tiver visto não poderá desembarcar no país para pedir refúgio e terá que seguir viagem ou retornar à localidade de origem.
De acordo com o ministério, as autoridades passaram a identificar um aumento exponencial de pessoas oriundas, principalmente, de países asiáticos. Esses viajantes têm seus bilhetes aéreos emitidos com destino final a outros países sul-americanos.
Uma vez na área internacional de trânsito do aeroporto, em escalas ou conexões, esses viajantes desistem do trecho final de suas viagens, permanecendo nessa área de forma irregular.
“A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedido de refúgio para ingressar em território brasileiro, em substituição indevida à necessidade de visto de entrada no Brasil”, explica o MJSP em nota.
“Investigações da Polícia Federal revelaram que o objetivo desses viajantes não é solicitar a proteção do Estado Brasileiro por meio do instituto do refúgio, mas, sim, seguir rota rumo ao norte das Américas, principalmente para os Estados Unidos e/ou Canadá”, disse.
Os migrantes
Ainda conforme a pasta, os migrantes que já estão na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos que pedirem refúgio terão suas solicitações processadas.
Até esta quarta-feira, eram 481 pessoas na área restrita de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos. O Ministério da Justiça, em parceria com a Polícia Federal, montou uma força-tarefa para agilizar o processo.
O governo reforça que os pedidos de refúgio continuarão a ser concedidos de acordo com os procedimentos adotados pelo Brasil e reconhecidos internacionalmente.