O restabelecimento dos trabalhos era uma promessa de campanha do presidente, que vinha sendo cobrado por familiares de vítimas da ditadura militar desde que ele assumiu o seu terceiro mandato.
Por Redação – de Brasília
O Exército Brasileiro (EB) concordou em colaborar com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, extinta no final de 2022, no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro (PL), e recriada nesta quinta-feira com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, “as Forças Armadas estão prontas a colaborar (com as investigações)”.
— Não foi uma surpresa para nós, já estávamos esperando e estamos prontos para colaborar na retomada dos trabalhos da comissão — afirmou Múcio.
O restabelecimento dos trabalhos era uma promessa de campanha do presidente, que vinha sendo cobrado por familiares de vítimas da ditadura militar desde que ele assumiu o seu terceiro mandato. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) desta quinta-feira.
Nomes
Um despacho do presidente reverteu um ato anterior de Bolsonaro, que encerrou a comissão. Em outro ato, Lula dispensou os integrantes nomeados pela gestão anterior e, por último, indicou os atuais integrantes do colegiado.
O presidente oficializou, ainda, a escolha de quatro pessoas para integrar a nova comissão. A procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga vai retomar o posto de presidente do grupo, exercito até o primeiro ano do governo Bolsonaro, antes de ser demitida.
A professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão será a representante indicada pela sociedade civil. Também tiveram as indicações confirmadas a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o representante do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta –que é civil e não militar.
Julgamento
Criada no governo Fernando Henrique Cardoso como forma de reconhecer vítimas do regime, localizar corpos desaparecidos e indenizar suas famílias, a comissão foi extinta no final de 2022 por Bolsonaro, que é defensor do regime militar. Ao fim de seu governo, o mandatário neofascista assinou um despacho dizendo que os trabalhos da comissão estavam encerrados – mesmo havendo ainda um passivo consistente de pendências.
Segundo integrantes do governo, o próprio presidente Lula decidiu pelo momento da recriação da comissão. Além de esta ser uma pauta cara para o presidente –afinal ele próprio foi preso na ditadura militar –, há um julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos marcado para a próxima semana que jogará luz sobre o tema.
Golpe
Neste terceiro mandato, havia dois temores de aliados de Lula em retomar a criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos. O primeiro era quanto a uma eventual indisposição com militares. Após o golpe fracassado no 8 de Janeiro e o avanço das investigações contra a cúpula das Forças Armadas, o governo tentou criar uma relação mais institucional com os setores mais à direita, nos quartéis.
No início deste ano, Lula sofreu críticas de associações de familiares de vítimas por uma declaração sobre “tocar o país para frente”, quando questionado sobre o golpe militar.
— Eu estou mais preocupado com o golpe de 8 de janeiro de 2023 do que com 64 — resumiu Lula, à época.