Política no Brasil: notícias e análises atualizadas

Antes da votação em Plenário do Senado, o possível ministro do STF Flávio Dino passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para o dia 13 de dezembro.

A ministra chegou a ser cotada para assumir o Ministério da Segurança Pública, caso houvesse o desmembramento, mas negou qualquer interesse em ocupar a pasta. A discussão sobre o fatiamento do ministério começou com a indicação do atual chefe da autarquia, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Nove instituições, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG francesa Repórteres Sem Fronteiras, afirmam que há risco de "verdadeira e indesejável autocensura" nos veículos de comunicação brasileiros, a depender da decisão dos ministros.

O TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, para atingir a integridade do processo eleitoral. Todos os ministros da Segunda Turma - Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça - confirmaram a rejeição dos recursos extraordinários sobre o assunto.

O PL do Veneno é apoiado pela bancada ruralista e denunciado por pesquisadores como um risco à saúde pública, pois flexibiliza o uso de agrotóxicos que provocam câncer. O regime de urgência foi aprovado na última semana pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da bancada ruralista, setor do Congresso que impulsiona a tramitação do PL.

"Vamos apresentar projetos de investimento no Brasil e aumentar as relações comerciais e de parceria entre nossos países nos setores de energia, agricultura e também na indústria", afirmou o petista pela rede X, ex-Twitter. Desde o fim do governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), a monarquia autoritária vem sinalizando interesse em ampliar sua cartela de investimentos no Brasil.

Mendonça pediu nesta segunda-feira mais prazo para analisar os processos no julgamento virtual do caso, em que o relator Luiz Fux e outros três ministros já haviam se manifestado a favor de permitir que o governo regularize o pagamento dos precatórios — dívidas reconhecidas pela União em razão de sentenças judiciais — até 2026, podendo se valer do uso de créditos extraordinários.

A visita de Lula também incluirá o Qatar, com agenda semelhante, que inclui discussões sobre a guerra, conforme relatado pelo diário catariano Arab News, que cobriu a conversa preparatória entre os ministros das Relações Exteriores do Brasil e da Arábia Saudita.

Segundo o projeto, em seu Artigo 27, o investidor terá de antecipar esse pagamento para maio de 2024. Ou seja, ele deverá pagar já no ano que vem uma taxa de 15% sobre tudo o que ele acumulou até 30 de novembro de 2023. Esse imposto poderá ser pago em 24 vezes.

Para o presidente do Congresso, “o problema da desoneração é que ela tem um prazo até 31 de dezembro. Precisamos decidir se prorrogamos ou não, gerará uma instabilidade e uma insegurança jurídica muito grande nessa empresas que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa”. 

Junto à diplomacia brasileira, é voz corrente que presidente brasileiro não deverá comparecer à posse de Milei. A começar pelo assessor-chefe para assuntos internacionais da Presidência, Celso Amorim, que afirmou claramente que Lula não compareceria à posse de Milei, uma vez que foi ofendido pessoalmente.

O governo brasileiro decidiu aproveitar a ida do presidente a COP28 para incluir uma escala na Arábia Saudita e, assim, atender a um convite do rei Salman bin Abdulaziz Al Saud. No país, Lula se reunirá com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que cumpre as funções de chefe de Estado.

A Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência Brasileira do G20, composta por 39 órgãos do governo, foi delineada em dois grupos principais: um dedicado à representação dos líderes do G20 e outro focado em questões financeiras.

A denúncia, inicialmente registrada anonimamente no site da instituição, evoluiu para um Procedimento Preparatório. Isso marcou um momento crítico para a apuração desses eventos. O movimento processual, que precede um inquérito civil, tem potencial para desencadear ações legais.

A medida foi aprovada, na véspera, por 52 votos a 18. Sob a condição de anonimato, magistrados da Corte disseram aos colunistas da mídia conservadora que consideraram o apoio de Wagner à proposta é uma “traição rasteira” depois da resistência feita pelo Supremo ao que definiram como “golpe bolsonarista”.

A análise se baseia nas provas apresentadas à Justiça Eleitoral pelo Podemos e União Brasil, partidos anterior e atual de Moro, respectivamente. Essas evidências, segundo PL e PT, consistem em numerosas notas fiscais e contratos que indicariam que Moro ultrapassou o limite legal de R$ 4,4 milhões estabelecido para os gastos durante sua pré-campanha em 2022.

Nunes seguiu sua fala ao declarar que era contra a criação do feriado: “Não tem nada a ver com racismo, nada contra negros. É simplesmente não ter mais feriados no país. Temos feriados demais nesse país”, disse o parlamentar.

Em nota conjunta, divulgada nesta quarta-feira, as duas instituições afirmaram que o jornalismo deve ser exercido pelos profissionais dentro de parâmetros éticos e que os mesmos não podem ser obrigados a fabricar denúncias falsas, como ocorreu no episódio da 'dama do tráfico’.

Lula indicou Diego Thomson de Andrade, atual superintendente-geral adjunto do Cade; José Levi do Amaral Júnior, que foi AGU (Advogado Geral da União) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e atualmente secretário-geral da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); Camila Pires Alves, que foi economista-chefe do Cade; e Carlos Jacques, consultor do Senado.

Janja, casada com Lula desde maio de 2022, recebeu o título no grau de Grã-Cruz. A socióloga tende a assumir um gabinete próprio no Palácio do Planalto, onde o presidente despacha com auxiliares. Além de Janja, a segunda-dama Maria Lúcia Ribeiro Alckmin, a Lu Alckmin, mulher do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também foi homenageada por Lula.