Segundo o filho ’01’ do ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL), o acordo com Alcolumbre está atrelado à promessa de dar prosseguimento à anistia para os manifestantes, financiadores e apoiadores dos atos golpistas que ocorreram em janeiro.
Por Redação – de Brasília
Para conseguir o apoio dos setores de ultradireita, na Casa, o senador senador Davi Alcolumbre (União-AP) firmou o compromisso de colocar em votação o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A promessa foi feita ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos principais articuladores do bolsonarismo no Congresso.
Segundo o filho ’01’ do ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL), o acordo com Alcolumbre está atrelado à promessa de dar prosseguimento à anistia para os manifestantes, financiadores e apoiadores dos atos golpistas que ocorreram em janeiro.
— A maioria do bloco já está fechada com Davi (Alcolumbre). O caminho é seguir (sic) com ele, porque ele está tratando dessa forma: vai respeitar a proporcionalidade e entende a importância da anistia — comemorou o senador.
Inconstitucional
O Projeto de Lei (PL) está em fase de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso aprovado, o que é muito provável, o plano é garantir a continuidade da proposta no Senado, sob a liderança de Alcolumbre, em atendimento a uma demanda prioritária dos bolsonaristas, segundo os quais os envolvidos nos atos agiram sob “efeito manada” e que a anistia é necessária para a pacificação política.
O avanço do do chamado ‘PL da Anistia’, no entanto, é visto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um flagrante desvio de finalidade. Isso ocorre porque os deputados bolsonaristas estão condicionando o apoio a qualquer candidato à presidência da Câmara à aprovação do projeto. A negociação foi confirmada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), relator do projeto, à mídia conservadora.
— A gente sabe que a anistia é uma pauta muito sensível à direita, talvez uma das mais importantes, e está, sim, sendo condicionado o seu apoio, a sua pauta aqui na Casa, ao apoio à presidência da Casa — confessa o parlamentar.
Finalidade
De acordo com um ministro do STF ouvido por um programa jornalístico da TV por assinatura, em condição de anonimato, esse tipo de negociação representa o desvio de finalidade por parte dos parlamentares, e o projeto deve ser declarado inconstitucional.
— Se isso passar um dia, será declarado inconstitucional — disse o ministro.
Um dos fundamentos será exatamente a declaração do deputado, que prova desvio de finalidade. O raciocínio é simples: “o projeto foi indexado à eleição de presidente da Câmara, ou seja, compra e venda de votos. Desvio de finalidade gritante”, explica.
O debate em torno do PL da Anistia estava previsto para começar na véspera, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o que não ocorreu.