O grupo da AGU atuará principalmente nos casos relativos à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que tramita no STF, determinando ao governo federal a adoção de medidas de contenção da pandemia em territórios indígenas
Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou a criação de um grupo específico para atuar na defesa dos povos indígenas. A medida, que já havia sido anunciada pelo ministro da pasta, Jorge Messias, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
De acordo com a Portaria Normativa nº84, da AGU, o Grupo Especial de Defesa dos Povos Indígenas terá, como finalidade, "articular e uniformizar estratégias jurídicas na atividade consultiva e judicial".
O grupo da AGU atuará principalmente nos casos relativos à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que tramita no STF, determinando ao governo federal a adoção de medidas de contenção da pandemia em territórios indígenas, e na ação civil pública que tramita em Roraima, sobre a atividade de garimpagem na Terra Indígena Yanomami.
Prioridades
Em janeiro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a questão ambiental e as ações de proteção a povos originários, em especial indígenas, estão entre as prioridades da pasta. Na oportunidade, ele anunciou a criação de um setor voltado a atuar especificamente nesta área: a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que terá à frente a procuradora Mariana Barbosa Cirne.
– Os indígenas foram abandonados à própria sorte por meio de um projeto claro de omissão (de serviços e cuidados que deveriam ser dirigido a eles). Temos compromisso constitucional de amparar os povos indígenas, e nossa diretriz é muito clara com relação a isso – disse o advogado-geral da União.
Na avaliação da procuradora Mariana Cirne, a gestão anterior (do governo federal) não era apenas omissa. “Era contra os povos indígenas”, disse. “Faremos, portanto, uma revisão disso, levando ações que envolvem essa pauta para revertermos essa lógica.”