Inquérito do Ministério Público Federal se baseia em estudo que aponta redução drástica na imunização de crianças durante operações policiais em territórios conflagrados do Rio.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A violência armada em áreas marcadas por confrontos no Rio de Janeiro passou a ser alvo de investigação do Ministério Público Federal devido aos impactos diretos sobre a vacinação infantil. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão instaurou um inquérito civil público para apurar de que forma conflitos armados e operações policiais vêm comprometendo o direito à saúde e à imunização de crianças de 0 a 6 anos nesses territórios.
A apuração tem como base um estudo elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, em parceria com a Redes da Maré, que analisou os efeitos da violência armada no acesso aos serviços de saúde na primeira infância. A instauração do inquérito foi determinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo.
Segundo o levantamento, realizado no território da Maré, em 2024 foram registradas 42 operações policiais que impactaram diretamente a rotina dos moradores por 43 dias. Nos dias em que unidades de saúde permaneceram totalmente fechadas em razão das ações policiais, a média de doses de vacinas aplicadas despencou para 20 por dia. Em períodos sem operações, a média foi de 187,3 doses diárias, o que representa uma redução de cerca de 90% na vacinação.
Mesmo quando os postos funcionaram parcialmente, a pesquisa aponta queda expressiva na imunização. O medo de circular pelo território, a dificuldade de deslocamento das famílias e o clima constante de insegurança afastaram responsáveis e crianças dos serviços de saúde. O estudo identifica um triplo impacto da violência armada: a interrupção do acesso contínuo à saúde, o aprofundamento de desigualdades estruturais e a ameaça ao direito a uma infância plena.
Programa Nacional de Imunizações
O inquérito do MPF também destaca que o Brasil possui um dos maiores programas públicos de vacinação do mundo, o Programa Nacional de Imunizações. Ainda assim, a violência armada se soma a outros fatores que vêm dificultando a manutenção de altas coberturas vacinais, sobretudo em áreas socialmente vulnerabilizadas.
Como uma das primeiras medidas, o MPF solicitou que o Ministério da Saúde se manifeste sobre a possibilidade de adoção de políticas públicas de reparação e compensação diante das violações identificadas. Além da vacinação, o inquérito considera dados de outras pesquisas realizadas na Maré que apontam prejuízos à saúde física, mental e emocional da população, com relatos de doenças crônicas, sofrimento psíquico e aumento de pensamentos relacionados à morte entre moradores expostos a tiroteios.
