Primeiros opositores punidos por protestos desde 1999 começam a deixar a prisão após governo aprovar nova regra. Entidades pedem revisão de casos excluídos.
Por Redação, com DW – de Caracas
A Justiça da Venezuela libertou os primeiros 379 presos políticos após o governo sancionar a Lei de Anistia, segundo anunciou o deputado chavista Jorge Arreaza. Ele preside a comissão parlamentar encarregada de acompanhar e garantir o cumprimento da nova legislação.
Em uma entrevista publicada neste sábado no site do canal estatal Venezolana de Televisión (VTV), Arreaza disse que os beneficiados devem ser soltos até o final da manhã de sábado, no horário local. “Assim será a dinâmica nos próximos dias”, destacou.
Segundo ele, dos 379 pedidos de anistia, 371 correspondem a Caracas. Gonzalo Himiob, vice-presidente da ONG Foro Penal, que lidera a defesa de presos políticos, informou no X que a organização está acompanhando as libertações previstas na nova lei.
A legislação cobre, em teoria, opositores presos entre 1999 e 2026, mas beneficia exclusivamente aqueles detidos em 13 episódios de tensão e mobilização política a partir de 2002. Casos relacionados a operações militares são excluídos.
A presidente em exercício, Delcy Rodríguez, promulgou a lei na quinta-feira após sua aprovação no Parlamento e pediu “celeridade” à comissão para também revisar os casos “não contemplados” na legislação. O governo interino enfrenta pressão internacional para avançar na libertação de opositores desde a captura do ex-presidente Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
Segundo o Foro Penal, cerca de 650 presos políticos permaneciam encarcerados na Venezuela antes da Lei de Anistia. A ONG apresentou uma lista pedindo a revisão de outros 232 casos que não estão incluídos na nova regra.
Regra beneficia exilados
Bens confiscados de pessoas detidas não serão devolvidos, tampouco será revogada a proibição de exercer cargos públicos imposta aos condenados. A lei não detalha exatamente quais crimes seriam elegíveis para anistia.
Exilados também são beneficiados. No entanto, ela exclui aqueles que foram processados ou condenados por promover “ações militares” contra o país ou por terem participado do uso da força contra a soberania venezuelana com apoio “de Estados, corporações ou indivíduos estrangeiros”.
Também nega os benefícios para aqueles que não cessaram “a execução de ações que constituem crimes”.
A especificação pode deixar de fora opositores que continuaram sua militância a partir de outros países, como a vencedora do Prêmio Nobel da Paz María Corina Machado. Ela é acusada pelo partido governista de defender uma intervenção internacional semelhante à que derrubou Maduro.
