O procurador-geral do Estado do Novo México processou a empresa por não proteger as crianças dos riscos na internet; a companhia informou que vai recorrer.
Por Redação, com CartaCapital – de São Francisco
Um juiz do Novo México, no sudoeste dos Estados Unidos, ordenou na quinta-feira que a Meta pague US$ 567 milhões (R$ 2,9 bilhões) após uma ação movida pelo Estado contra a gigante das redes sociais por causar “perturbação pública” e prejudicar menores de idade.
A controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram já havia sido condenada em março a pagar US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em indenizações ao Novo México, após um júri concluir que a empresa expôs crianças a predadores em suas plataformas, entre outros danos.
“Discordamos da decisão e vamos recorrer”, afirmou a Meta em comunicado enviado à agência francesa de notícias Agence France-Presse (AFP) nesta quinta. “Trabalhamos arduamente para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e temos sido transparentes sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados e conteúdos nocivos”, acrescentou.
O juiz incluiu em sua decisão uma série de medidas inéditas, que também serão aplicadas por cinco anos às contas de adolescentes no Novo México. A Meta deverá, em particular, limitar a 90 horas por mês o tempo acumulado de uso do Facebook e do Instagram para menores de 18 anos.
Pais
O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, processou a empresa de tecnologia em 2023 por não proteger menores dos perigos presentes na internet.
Durante as alegações finais, a promotora Linda Singer afirmou ao júri que os algoritmos da Meta direcionavam adultos para conteúdos publicados por adolescentes, enquanto a empresa ocultava conclusões internas sobre os riscos para os jovens.
Em março, o júri concluiu que a Meta violou a Lei de Práticas Desleais do estado ao enganar os consumidores sobre a segurança de seus produtos para menores.
– Este caso sempre teve como objetivo proteger as crianças, defender as famílias e garantir que uma das maiores empresas de tecnologia do mundo não possa lucrar com práticas que colocam os jovens em risco sem enfrentar consequências – declarou Raúl Torrez em comunicado divulgado na quinta-feira.
Parte do valor da multa deverá ser destinada a tratamentos de saúde mental, e o pagamento será efetuado ao longo de cinco anos. Os recursos também financiarão programas de conscientização e prevenção, entre outras iniciativas voltadas à proteção dos usuários contra riscos no ambiente digital.
Julgamentos
Milhares de ações judiciais foram apresentadas contra empresas de redes sociais nos Estados Unidos por supostos danos às crianças e à saúde mental.
Mais de 30 Estados estão processando a Meta por acusações semelhantes, e é possível que um julgamento comece em agosto em Oakland, na Califórnia.
Em julho, um adolescente americano retirou sua ação contra a Meta poucos dias antes do início do julgamento. O jovem também firmou acordos confidenciais com o YouTube, o TikTok e o Snap.
Esse caso era considerado um julgamento-modelo que poderia ter estabelecido o padrão para a resolução de milhares de ações semelhantes em todo o país.
O primeiro julgamento sobre danos à saúde mental causados pelas redes sociais foi concluído em março, quando um júri de Los Angeles ordenou que a Meta e o Google pagassem US$ 6 milhões (R$ 30 milhões) a uma mulher de 20 anos.
Em maio, a Meta, a Snap, o TikTok e o YouTube firmaram acordos confidenciais com um distrito escolar de Kentucky.
