Os protestos de 21 de setembro, no entanto, complicaram ainda mais a situação do réu. Sob a pressão das ruas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado enterrou a proposta.
Por Redação – de Brasília
Certa de que o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) terá rejeitado, no Congresso, o projeto de anistia ampla, geral e irrestrita, sua turma ainda insiste em levar adiante a proposta. A estratégia adotada, agora, é gerar um clima de “comoção”, com as idas e vindas do ex-presidente ao hospital, na tentativa de impressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguir o benefício da prisão domiciliar, em vez da prisão em regime fechado.
Os protestos de 21 de setembro, no entanto, complicaram ainda mais a situação do réu. Sob a pressão das ruas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado enterrou a proposta, que havia passado pelo crivo de deputados e acabou ganhando o carimbo de “PEC da Bandidagem” por proteger parlamentares e presidentes de partidos.
Argumento
Nos bastidores, ministros do STF analisavam a conveniência da prisão domiciliar para Bolsonaro antes mesmo do resultado do julgamento, que o condenou a 27 anos e três meses de reclusão. A hipótese do cumprimento da pena em casa era discutida por magistrados tendo como referência a situação do ex-presidente Fernando Collor.
Em maio, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a “prisão domiciliar humanitária” para Collor, condenado a 8 anos e dez meses de reclusão por envolvimento em esquema de corrupção na BR Distribuidora. Moraes aceitou o argumento da defesa de que Collor sofre de doenças graves. O precedente serve para que advogados de Bolsonaro tentem conseguir o benefício para o ex-presidente, sob a alegação de que seu estado de saúde seria delicado.
