Moraes, em seu parecer, considerou“sem pertinência” a proposição do governo distrital e determinou que fosse retirada dos autos da Ação Penal que julga Bolsonaro e outros sete réus por golpe de Estado.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF), que solicitava uma avaliação médica especializada para o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL). O pedido tinha como objetivo avaliar se o estado de saúde do apenado seria compatível com as condições médicas e nutricionais oferecidas no Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele poderia cumprir o período de 27 anos e 3 meses de reclusão.
Moraes, em seu parecer, considerou“sem pertinência” a proposição do governo distrital e determinou que fosse retirada dos autos da Ação Penal que julga Bolsonaro e outros sete réus por golpe de Estado.
Competência
A Seape pretendia garantir que Bolsonaro passasse por uma análise clínica antes de eventual transferência ao sistema prisional do DF. O ministro entendeu que o pedido extrapolava a competência administrativa e interferia indevidamente em processo sob jurisdição do STF.
Assim, Moraes manteve a tramitação normal do processo e, agora, a Primeira Turma analisa os embargos de declaração apresentados pela defesa após a publicação do acórdão, em 11 de setembro.
Decisão
A decisão do ministro mantém o curso processual sem alterações, enquanto a defesa de Bolsonaro apresenta novos recursos, enquanto não se fixa a data para o início do cumprimento da pena, sem uma decisão definitiva sobre a análise dos embargos.
A Seape não se pronunciou oficialmente sobre a decisão de Moraes. Aliados do ex-mandatário afirmam que continuarão buscando medidas judiciais para garantir que ele permaneça em liberdade até o julgamento final dos recursos. Ainda assim, a chefe de gabinete de Moraes visitou a Papuda, na semana passada, para conferir as instalações da penitenciária e analisar o melhor local que poderia receber o condenado.
Bipolar
A expectativa dos seguidores do extremista de direita é a de que, embora seja mandado para a Papuda, conseguirá em pouco tempo ser devolvido para a prisão domiciliar, amparado na questão médica e no precedente de outro ex-presidente, Fernando Collor de Mello.
Collor foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de desvios na BR Distribuidora, em um caso da Lava-Jato, mas conseguiu a prisão domiciliar ao alegar que sofre de doenças graves, como doença de Parkinson e transtorno bipolar.
