A prisão no Brasil foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido da justiça italiana, já que a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos do País para o exterior.
Por Redação, com CartaCapital – de Brasília
O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira, em plenário virtual, a análise de um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-jogador Robinho. Ele está preso no Brasil desde março do ano passado, após ter sido condenado na Itália por estupro.
A prisão no Brasil foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido da justiça italiana, já que a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos do País para o exterior. A decisão foi ratificada pelo plenário do STF em novembro, por nove votos a dois, depois de um primeiro pedido de recurso da defesa.
O pedido que será analisado pelo STF a partir desta terça tem como base os embargos de declaração, uma ferramenta jurídica equivalente a um pedido de esclarecimentos sobre termos escritos em uma decisão. O argumento da defesa do ex-atleta é o de que a Lei de Migração, de 2017, não poderia ser aplicada no caso de Robinho, dado que o crime pelo qual foi condenado aconteceu em 2013.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017, com sentença transitada em julgado (ou seja, com possibilidades de recursos esgotadas) em janeiro de 2022. Como o jogador voltou ao Brasil antes do término do processo, a Itália solicitou à Justiça brasileira a homologação da sentença e a transferência da pena, com base no Tratado de Extradição firmado entre os dois países.
A defesa
A defesa de Robinho, porém, contesta a decisão do STJ. Segundo os advogados do ex-atleta condenado por violência sexual, a ordem de prisão seria inconstitucional, pois foi emitida sem a devida análise de recursos contra a transferência da condenação.
Os advogados pedem, ainda, que Robinho fique em liberdade até o esgotamento dos recursos possíveis contra a decisão de validação da sentença da Justiça italiana no Brasil.
O pedido em julgamento nesta sexta-feira é relatado pelo ministro Luiz Fux. O tema deve ficar aberto à votação até o dia 4 abril. Nesse período, os ministros podem depositar os votos no sistema ou solicitar uma interrupção do processo com pedidos de vista ou destaque. Caso a última opção seja feita por um ministro, o caso deixa de tramitar virtualmente e terá que ser analisado no plenário do Supremo.
