Robinho

A prisão no Brasil foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido da justiça italiana, já que a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos do País para o exterior.

O STJ analisa nesta semana uma ação na qual a defesa sustenta que a pena aplicada na Itália não deve ser cumprida integralmente no Brasil.

A Corte Especial do STJ informou que realizará uma sessão virtual a partir de 13 de março para avaliar o recurso apresentado pelo advogado do ex-atleta, José Augusto Alckmin, em abril do ano passado.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013.

Fux é o relator da matéria. Os demais ministros da Corte, sete ao todo, devem votar até 26 de novembro, quando se encerra o julgamento. A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com novo pedido de liberdade no Supremo STF.

A prisão do ex-jogador foi determinada, ainda em março, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após autorizar o cumprimento no Brasil da sentença italiana, que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo.

A defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Robinho fique em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a homologação da sentença imposta pela Justiça italiana, aprovada pelo STJ em março passado, o que permitiu que o ex-atacante começasse a cumprir pena no Brasil.

Ele chegou ao complexo penitenciário de Tremembé por volta da 1h desta sexta-feira, onde cumprirá pena de nove anos em regime fechado por estupro coletivo na Itália. Robinho foi preso no início da noite de quinta no prédio de apartamentos onde mora no bairro de Aparecida, cidade de Santos.

Por maioria, os ministros do STJ determinaram a prisão imediata de Robinho. Diante da iminência de uma prisão, a defesa impetrou o habeas corpus poucas horas depois, às 23h10 de quarta-feira.

O pedido de homologação foi apresentado pelas autoridades italianas porque o Brasil não autoriza a extradição de seus cidadãos para o cumprimento de sentenças em outros países.

O ex-atleta, condenado pelo estupro coletivo de uma mulher em 2013 em uma boate na Itália, está em liberdade tendo em vista que o Brasil, conforme prática diplomática, não permite a extradição de cidadãos brasileiros para outros países.


Por Redação, com ANSA - de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro coletivo, cumpra pena no Brasil.

Em entrevista ao telejornal SBT Brasil, o petista afirmou que "o estupro é um crime imperdoável" e "as pessoas têm que ser julgadas e condenadas", portanto, o ex-craque do Milan deveria "estar cumprindo pena aqui", já que foi condenado na Itália.

O presidente brasileiro destacou ainda que "todas as pessoas que cometerem crimes de estupro têm que ser presas", principalmente porque "as pessoas precisam aprender que a relação sexual não é apenas o desejo de uma parte. É a concórdia das partes que estão em jogo".

– Um homem, um jovem, que tem dinheiro, um jovem rico, famoso, praticar estupro? E coletivo? E acha que não cometeu crime. Acha que estava bêbado? Ah, cria vergonha. Estupro é um crime imperdoável – ressaltou ele.

A declaração de Lula é dada poucos dias antes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar a homologação da sentença que condenou Robinho, no próximo dia 20 de março.

Ministério Público Federal

Em parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que a pena deve ser aprovada pelas instituições do Brasil e Robinho deve cumprir a pena em seu país porque "todos os requisitos legais e processuais adotados pelo Brasil em relação à transferência das execuções criminais na Itália foram satisfeitas".

O ex-atleta, condenado pelo estupro coletivo de uma mulher em 2013 em uma boate na Itália, está em liberdade tendo em vista que o Brasil, conforme prática diplomática, não permite a extradição de cidadãos brasileiros para outros países.

Caso a Justiça brasileira não decida a favor da aprovação da prisão, Robinho permanecerá em liberdade, a menos que decida retornar à Itália para pagar sua conta com a lei.

– Ele vai ser julgado esse mês, e espero que ele pague o preço da irresponsabilidade dele de ser um jovem que teve mais sorte do que 99% dos jovens brasileiros, que ganhou muito dinheiro, que ficou muito famoso e não precisava ter feito isso com a menina – concluiu Lula.

Não demorou muito para que a presença de Robinho na festa viralizasse nas redes sociais, tanto que o brasileiro foi alvo de várias críticas. Em função da enorme proporção do episódio, o Santos emitiu um comunicado oficial para explicar a presença do ex-jogador.

O processo contra Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan está suspenso desde 2016 porque eles já não estavam mais na Itália quando as investigações começaram.

Os magistrados seguiram o posicionamento do relator, Francisco Falcão, que alegou que não havia necessidade de que a justiça brasileira determinasse a tradução do processo, porque a ação na Itália foi acompanhada pela defesa de Robinho.

O tribunal julga um recurso de Robinho contra o pedido da Itália para que ele cumpra a sua pena no Brasil, que não extradita seus próprios cidadãos. Em janeiro de 2022, a Suprema Corte da Itália confirmou a condenação do ex-jogador e de seu amigo Ricardo Falco.

Em janeiro de 2022, a Suprema Corte da Itália confirmou a condenação de Robinho e de seu amigo Ricardo Falco a nove anos de cadeia por violência sexual, mantendo as sentenças impostas em primeira e segunda instâncias.

A decisão foi tomada após o STJ solicitar que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre um pedido feito pela União Brasileira de Mulheres, aceita como "amicus curiae" no processo.

Robinho foi condenado a nove anos de detenção por estupro, mas a Constituição brasileira impede que cidadãos natos sejam extraditados por delitos cometidos em outro país.

A citação é o ato jurídico em que um interessado é convocado a participar do processo. O brasileiro foi condenado em três instâncias da Justiça italiana por seu envolvimento em um estupro coletivo, dentro de uma boate de Milão, ocorrido em 2013.