Após a abertura da sessão pelo presidente do colegiado, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, Alexandre de Moraes fez uma síntese da ação penal e um relato sobre o andamento das investigações.
Por Redação – de Brasília
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira, o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete citados no primeiro núcleo de acusados de integrar o golpe de Estado frustrado em 8 de Janeiro.
Após a abertura da sessão pelo presidente do colegiado, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, Alexandre de Moraes fez uma síntese da ação penal e um relato sobre o andamento das investigações. Presente no Plenário, o ex-presidente Bolsonaro ouviu, sem se pronunciar, o resumo do processo.
Na intervenção, Moraes relatou uma série de requerimentos da defesa para alterar prazos devido a uma suposta dificuldade de acesso às provas colhidas pela PGR.
Mauro Cid
“O amplo e integral acesso às provas já estava garantido a todas as defesas. Eu já havia autorizado antecipadamente o acesso à delação premiada”, afirmou o ministro, em referência à colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Em seguida, a PGR, autora da ação, representada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, apresentou os elementos que corroboram com a acusação apresentada. Gonet fez um longo relato de diversas situações em que o ex-presidente e seus assessores mais próximos defendiam medidas antidemocráticas, entre as quais a participação de Bolsonaro.
“A organização criminosa esbanjava acusações falsas, mirabolantes e manipuladoras nas redes sociais”, destacou o PGR, que destacou ainda as ações tomadas pelo ex-presidente e seus apoiadores durante as eleições de 2022, citando a orientação para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) obstaculizar o trânsito de eleitores do então candidato a presidente, o atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Punhal
Gonet também citou a manutenção de acampamentos golpistas pelo país, que culminou na depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Os meses que se seguiram após as eleições foram assustadores”, disse o PGR.
“Os membros da organização criminosa estruturam no Palácio do Planalto ataques à Constituição com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos poderes e da ordem democrática, seguindo plano que recebeu o sinistro nome de ‘Punhal verde e amarelo’”, escreveu Gonet.
“A execução de atos de essência golpista, criminosa, também se estampa em outro conjunto de episódios assombrosos desvendados pelo inquérito policial. As investigações revelaram uma aterradora operação de execução de golpe em que se admitia até mesmo a morte do presidente da República”, afirmou em seu voto o PGR, que garantiu a integridade da denúncia a ser recebida pelo STF. “A denúncia está em condições de ser recebida para que a ação penal tenha início”.
Acusados
Em seguida, os advogados de defesa foram convidados a apresentar seus argumentos, começando por Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado do atual deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de instaurar uma ‘Abin paralela’ para investigar, de forma ilegal, detratores e opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A principal linha da defesa foi minimizar as provas colhidas pela Polícia Federal (PF).
— Mais do mesmo — disse Pinto, da tribuna, referindo-se a documentos em que Ramagem criticava a Justiça Eleitoral e chegava a afirmar que o Jair Bolsonaro teria sido eleito no primeiro turno, em 2018.
A defesa também argumentou que foi criado um grupo de trabalho no interior da Abin, rejeitando a acusação de criação de uma estrutura paralela de investigação.
— Não há gravidade nas mensagens referidas — acrescentou.
Os demais advogados de defesa seguiram a mesma linha, no sentido de afirmar a ausência de acesso às provas, desqualificar a colaboração premiada de Mauro Cid e acusar a PGR de construir uma narrativa baseada em ilações.
A sessão foi suspensa e será retomada na parte da tarde, com a discussão das preliminares e, em seguida, do mérito da acusação apresentada pela PGR.
