O presidente da Casa acredita, ainda, que as mudanças precisam ser realizadas pelo Parlamento, por meio de um Projeto de Lei (PL), e não por meio de decretos presidenciais.
Por Redação - de Brasília
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) concordou com a decisão do Palácio do Planalto de reeditar o Marco do Saneamento Básico, rejeitado no Congresso por ampla maioria. Segundo Pacheco, para a maioria dos senadores os decretos governamentais editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionados à matéria "interferiram nas decisões" do Congresso sobre o assunto.
O presidente da Casa acredita, ainda, que as mudanças precisam ser realizadas pelo Parlamento, por meio de um Projeto de Lei (PL), e não por meio de decretos presidenciais.
Alinhados
— A maioria do Senado entende que o decreto, conforme apresentado, invadiu a esfera de competência do Legislativo, e as alterações propostas deveriam ser feitas através de um projeto de lei, e não por decreto. Não há nenhuma polêmica. Estamos buscando um entendimento porque é de nosso interesse estabelecer o melhor Marco do Saneamento possível. Se for necessário fazer ajustes, que sejam feitos através de um Projeto de Lei. Estamos alinhados com o governo, com o qual temos um bom relacionamento — afirmou Pacheco.
Embora tenha colocado a matéria para votação no Plenário do Senado, nesta quarta-feira, a pauta foi adiada a pedido do líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA) para que um acordo seja construído e o próprio governo cancele os decretos e os substitua por um PL. Segundo o líder do MDB, após essa etapa, o Congresso poderá discutir um projeto para aprimorar o Marco Legal do Saneamento.
— Vamos tentar chegar a um consenso. Quaisquer ajustes que precisem ser feitos, devem ser feitos por meio de Projeto de Lei — concluiu Pacheco.