O proposta aprovada pelos deputados ainda precisa passar pelo Senado, lembra o ministro, mas já preocupa pela possibilidade de criar um “efeito cascata” que beneficiaria políticos com vínculos com facções.
Por Redação – de Brasília
Ministro da Justiça, o jurista Ricardo Lewandowski avalia que a ‘PEC da Blindagem’, aprovada por ampla maioria na Câmara, significa a abertura de um espaço para que organizações criminosas ampliem sua influência em assembleias estaduais e câmaras municipais. O ministro afirmou nesta sexta-feira, à mídia conservadora, que a imunidade parlamentar deve ser preservada, mas não pode servir de escudo para a ação de organizações criminosas.
O proposta aprovada pelos deputados ainda precisa passar pelo Senado, lembra o ministro, mas já preocupa pela possibilidade de criar um “efeito cascata” que beneficiaria políticos com vínculos com facções.
— Pode ser um problema, sobretudo porque essa chamada ‘PEC da Blindagem’ vai se aplicar aos deputados estaduais e quem sabe aos vereadores. Tem um efeito cascata importante: pode haver uma infiltração do crime organizado nos Parlamentos, que é algo que muito me preocupa — realçou.
Legislação
Lewandowski adiantou que pretende encaminhar um Projeto de Lei (PL) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no prazo de duas semanas, com medidas mais duras contra as organizações criminosas, inspirado em instrumentos da legislação italiana, mas adaptado à realidade brasileira.
A proposta prevê congelamento de bens antes de condenação definitiva, endurecimento na progressão de regime para líderes de facções e possibilidade de infiltração de agentes de segurança.
O ministro ressaltou, ainda, que o enfrentamento ao crime não pode se restringir apenas à ação policial, defendendo a importância do uso de inteligência e do estrangulamento financeiro das facções, que já se infiltraram em setores estratégicos da economia.
Brechas
O jurista citou como exemplo a descoberta da presença do crime organizado no ramo de combustíveis e acrescentou que também há preocupação com áreas como transporte público, construção civil, coleta de lixo e, mais recentemente, fintechs. Segundo o ministro, a estratégia do governo será atuar de forma setorizada para fechar as brechas exploradas pelas organizações criminosas.
Ao analisar o momento político, Lewandowski destacou a solidez das instituições brasileiras, mesmo em meio a tensões.
— Nossa estrutura institucional é muito sólida. Passou por várias crises políticas e econômicas. Mas temos resistido. Vivemos um momento de tensão, mas não nos aproximamos de um rompimento institucional — encerrou.
