Pacheco afirmou, a jornalistas, que a legislação atualmente em vigor “foi pensada para um outro contexto social, político e constitucional que não o nosso”. A declaração faz referência ao fato de que na época estava em vigência a Constituição de 1946, que agregava influências parlamentaristas superadas na Constituinte, em 1988.
Por Redação - de Brasília
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou Projeto de Lei (PL) que visa modernizar a Lei do Impeachment, elaborada em 1950. O projeto foi elaborado por uma equipe de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Pacheco afirmou, a jornalistas, que a legislação atualmente em vigor “foi pensada para um outro contexto social, político e constitucional que não o nosso”. A declaração faz referência ao fato de que na época estava em vigência a Constituição de 1946, que agregava influências parlamentaristas superadas na Constituinte, em 1988.
— Creio que o PL, o qual replica o texto do anteprojeto da comissão de juristas, servirá como um ponto de partida para que o Senado e a sociedade brasileira possam discutir, com equilíbrio, seriedade e ponderação, a difícil equação entre respeito à soberania popular e reprovação de condutas — disse o parlamentar.
Judicialização
Ainda segundo o presidente do Senado, a permanência da legislação se deve ao fato de ter sido parcialmente aceita pela Constituição de 1988, o que teria tornado a lei “lacunosa, incompleta e inadequada”. Ele sublinhou, ainda, que “nos dois processos de impeachment de presidentes da República, foi necessária a judicialização do tema, a fim de que o STF fixasse um ‘rito’ do processo por crime de responsabilidade”.
A afirmação refere-se ao impedimento de Fernando Collor, em 1992, e do golpe de 2016, com a queda da presidenta deposta, Dilma Rousseff (PT). O projeto apresentado por Pacheco prevê quais os cargos poderão responder por crimes de responsabilidade e sofrerem processos de impeachment.