Pacheco disse, ainda, que as constantes mudanças na lei eleitoral, feitas tanto pelo Congresso, quanto pela Justiça Eleitoral, causam “instabilidade” e que são necessárias mudanças perenes.
Por Redação - de Brasília
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta quinta-feira que não há pressa para debater a minirreforma eleitoral, concluída nesta tarde em rápida votação na Câmara. Pacheco afirmou ainda que a proposta será apensada ao projeto de novo Código Eleitoral que está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
— Assim que essa matéria chegar, vou despachar para a CCJ para que seja apensada ao Código Eleitoral. Temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas. Não dá pra mudar uma legislação à pressa. Eu considero necessário entregarmos um PL amadurecido, se for possível para as eleições de 2024, bem, se não for, paciência — afirmou o presidente do Senado.
Pacheco disse, ainda, que as constantes mudanças na lei eleitoral, feitas tanto pelo Congresso, quanto pela Justiça Eleitoral, causam “instabilidade” e que são necessárias mudanças perenes.
As mudanças no Código Eleitoral foram aprovadas pela Câmara no fim de 2021 e até hoje não foram analisadas pelo Senado.
Relatório
Na véspera, o Plenário da Câmara aprovou o texto-base da minirreforma, que altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos. Foram 367 votos favoráveis e 86 contrários. Os destaques que podem mudar trechos da proposta foram votados nesta quinta-feira.
A legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições são as principais inovações do texto. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que o objetivo é aprimorar o sistema atual com simplificação e ajustes de pontos que hoje são questionados na Justiça.
— É indispensável que nós racionalizemos o processo de prestação de contas. E estamos simplificando as regras da propaganda eleitoral para prestigiar o próprio candidato — disse.
Distribuição
O principal ponto de discussão em Plenário foi a alteração da regra das sobras nas eleições de deputados e vereadores. O texto altera o cálculo das vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário).
Agora, uma vez aprovada a matéria, a distribuição das sobras será feita, inicialmente, apenas entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral, o que privilegia os mais votados. Hoje, legendas com 80% do quociente podem eleger candidatos pelas sobras. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) tentou rediscutir o ponto na análise dos destaques.
— Estamos lidando aqui com uma priorização absurda de partidos que já são grandes. Em São Paulo – onde são necessários 300 mil votos para ocupar uma cadeira – se eu tiver alcançado 290 mil votos não concorrerei à sobra, enquanto outro candidato, que só tenha conseguido 2 mil votos, ganhará a cadeira. Isso vai causar uma situação de enorme injustiça — reclamou.
