Ação da Polícia Civil coincide com sanção de nova lei que aumenta penas para violência infantil.
Por Redação, com Agenda do Poder – de São Paulo
A Polícia Civil de São Paulo deflagrou na manhã desta quarta-feira uma operação voltada à captura de suspeitos e condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A ação, que mobiliza 42 policiais civis, cumpre 26 mandados de prisão em diferentes regiões da capital paulista.
Entre os alvos estão homens envolvidos em casos de extrema gravidade. Um deles foi condenado a 85 anos de prisão por violência sexual contra crianças da própria família. Outro recebeu pena de 15 anos pelo estupro de uma criança de apenas 3 anos. Há ainda um acusado de abuso continuado contra uma adolescente por seis anos.
Suspeitos respondem também por violência doméstica
As investigações apontam que parte dos procurados tem histórico de agressões no ambiente familiar. A Secretaria de Segurança Pública informou que os alvos da operação foram identificados como responsáveis não apenas por crimes sexuais, mas também por episódios de violência doméstica.
Entre os foragidos procurados, há suspeitos que teriam cometido crimes na Bahia e no Maranhão e fugido para São Paulo para tentar escapar da polícia. Eles passaram a ser monitorados pelas equipes especializadas até que as ordens judiciais fossem expedidas.
Operação coincide com sanção de lei que endurece penas
A ação ocorre dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar uma lei que aumenta as penas para crimes sexuais contra menores de idade. A legislação reforça o caráter hediondo dessas práticas e amplia o tempo de prisão para diferentes tipos de violência.
Pelo novo texto, o crime de estupro de vulnerável — que envolve crianças menores de 14 anos — passa a ter pena de 10 a 18 anos de reclusão, além de multa. Antes, a punição variava entre 8 e 15 anos.
Para casos em que a agressão provoca lesões graves resultando em morte, a pena pode atingir até 40 anos, um aumento significativo diante da regra anterior, que previa de 12 a 30 anos de detenção.
Código Penal e ECA são atualizados com novas diretrizes
As mudanças não se restringem ao Código Penal. A sanção presidencial alterou também trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo, segundo o governo, é unificar diretrizes e endurecer o tratamento legal aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, considerados especialmente vulneráveis.
