A ação pede a indisponibilidade de bens dos dois acusados, além do operador José Augusto Ferreira dos Santos e da Agrobilara Comércio e Participações, empresa de criação de gado da família Picciani.
Por Redação, com agências de notícias - do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa, na 4ª Vara de Fazenda Pública, contra o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Jorge Picciani.
Ex-governador Sérgio Cabral
A ação pede a indisponibilidade de bens dos dois acusados, além do operador José Augusto Ferreira dos Santos e da Agrobilara Comércio e Participações, empresa de criação de gado da família Picciani.
Segundo o MP, durante as investigações da Operação Cadeia Velha, a empreiteira Carioca Christiani-Nielsen Engenharia fez acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que revelou detalhes de um esquema de corrupção envolvendo a gestão Cabral e construtoras, através de fraudes em licitações e execuções de obras custeadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a urbanização da comunidade da Rocinha e a construção do Arco Metropolitano e da Linha 4 do Metrô.
Também foram constatadas fraudes nas licitações das obras de reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. A empresa teria pago R$ 1 milhão ao então governador, entre 2007 e 2014, através de operações superfaturadas de compra e venda de gado pela Agrobilara.
O MP pede a indisponibilidade de R$ 4 milhões de Cabral e de até R$ 3 milhões de Picciani, de José Augusto e da Agrobilara.
Operação Barreira Fiscal
Agentes da Operação Barreira Fiscal, das Secretarias de Estado de Governo e Relações Institucionais e de fazenda, prenderam, na noite de domingo, um foragido da Justiça, no posto de Nhangapi, em Itatiaia. Contra o suspeito, que vinha de Santa catarina com destino ao Rio de Janeiro, havia um mandado de prisão pendente. No veículo os agentes também encontraram 18 gramas de maconha. Ele foi conduzido à 99ª DP (Itatiaia).
Operação Barreira Fiscal foi lançada pela Secretaria de Estado de Governo com o objetivo de apoiar a Secretaria de Estado de Fazenda na fiscalização do trânsito de mercadorias no estado e coibir a sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de atuar na apreensão de drogas, armas e produtos pirateados e combater crimes ambientais. A Operação conta com cinco postos fixos de fiscalização: Nhangapi (Via Dutra, em Itatiaia), Levy Gasparian (BR 040), Mato Verde (BR-101 Norte), Angra dos Reis (BR-101 Sul) e Timbó (RJ-186, no Trevo de Itaperuna). Além disso, uma unidade volante da operação percorre as principais rodovias do estado.
A Operação deu início às suas ações no dia 1º de fevereiro de 2010. Desde então, os agentes cumpriram 218 mandados de prisão. Além disso, foram feitos 21.049 registros de ocorrência por diversas irregularidades, sendo 10.070 por porte de entorpecentes. No total, foram apreendidos 2.583 kg de drogas.
