A nova data de votação do relatório final pela comissão temporária que analisa a proposta foi definida na última quinta-feira, quando o relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou a última versão do texto.
Por Redação – de Brasília
O Senado retoma, nas próximas horas, a análise do Projeto de Lei (PL) que estabelece o marco legal para o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. Apesar de ser encarada como pauta prioritária do Legislativo, a medida enfrenta resistência de setores como a Confederação Nacional da Indústria (CNI); além de plataformas digitais como Google e Meta, a empresa detentora do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.
A nova data de votação do relatório final pela comissão temporária que analisa a proposta foi definida na última quinta-feira, quando o relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou a última versão do texto. Se aprovado pelo colegiado, o PL pode ser levado ao Plenário ainda nesta semana. De acordo com Gomes, o novo texto traz equilíbrio entre a preservação de direitos fundamentais e a garantia de condições para o desenvolvimento tecnológico.
Votação
Inicialmente prevista para julho deste ano, a votação foi adiada por decisão do presidente da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), o senador Carlos Viana (Podemos-MG). De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto estabelece normas nacionais para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA. O texto ainda seguirá para votação na Câmara dos Deputados caso seja aprovado pelos senadores.
A proposta tem estimulado debates além do aspecto técnico, em questões sociais e políticas. Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife e integrante da Coalizão Direitos na Rede, André Fernandes ressalta avanços no texto mas aponta falhas na redação da matéria.
