A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada na véspera por 10 votos a 1, diz que a vacinação contra covid-19 deverá ser obrigatória, mas a autoridade policial não poderá forçar quem quer que seja a tomar a vacina. Nesse sentimento, definiram os ministros, as instâncias de governo podem impor sanções a quem não se vacinar.
Por Redação- de Brasília
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, nesta sexta-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu direito aos governos federal, estaduais e municipais a imporem restrições a quem não tomar a vacina contra Covid-19 e afirmou que possivelmente não haverá medicamento suficiente para todos em 2021.
Bolsonaro mantém o discurso de que não irá se vacinar "e ponto final"; além de garantir que não obrigará ninguém a tomar a vacina contra a covid-19
— O que o Supremo decidiu? Se você não quiser tomar vacina, eu, o presidente da República, os governadores ou prefeitos podem impor medidas restritivas a você. Não pode tirar passaporte, carteira de habilitação, pode botar em prisão domiciliar, olha que lindo — contestou o presidente.
A decisão do STF, tomada véspera por 10 votos a 1, diz que a vacinação contra covid-19 deve ser obrigatória, mas não pode ser forçada. Nesse sentimento, definiram os ministros, as instâncias de governo podem impor sanções a quem decidir não se vacinar.
‘Bola dividida’
Bolsonaro, que é contrário à obrigatoriedade, já afirmou que não tomará a vacina “e ponto final”. Ele chegou a anunciar que seria obrigatório assinar um termo de responsabilidade de quem tomasse, o que foi descartado pelo Ministério da Saúde, o que também foi descartado pela Corte. Em resposta aos magistrados da Corte Suprema, Bolsonaro afirmou que o governo federal não irá impor nenhuma restrição.
— Da minha parte, zero. Agora, todos os governadores vão impor medidas restritivas? Eu não acredito. Eu não quero botar a mão no fogo por ninguém. Eu acho difícil, não acredito — frisou.
O presidente também disse ainda acreditar que o país não terá vacinas para todos os brasileiros, ainda em 2021. O planejamento do Ministério da Saúde é terminar a vacinação geral em 16 meses, de acordo com plano entregue ao STF.
— O ano que vem, dificilmente... Vamos supor que comece no final de janeiro, não temos como conseguir a vacina pra todo mundo até o final do ano. Então não vai ter medida restritiva nenhuma. O cara pode falar: ‘eu quero tomar’. Mas não tem. Pode ser uma medida inócua do Supremo. Com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, entrou em uma bola dividida, meu Deus do céu, não precisava disso — concluiu.
