A análise dessas medidas revela um desejo de fortalecer os mecanismos de tomada de decisão civil, ao mesmo tempo em que se reconhece a importância das Forças Armadas para a segurança nacional.
Por Redação - de Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reavalia o papel das Forças Armadas em cenários de crise e tende a reduzir o poder dos militares frente à democracia brasileira. Um grupo de estudos formado no Palácio do Planalto estabelece os novos parâmetros para a atuação dos militares em contextos nos quais a segurança, a ordem pública e a estabilidade institucional estejam em jogo.
Uma das propostas, que visa redimensionar a influência das Forças Armadas, elimina o atual modelo de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), segundo apurou o diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP). O governo explora, ainda, abordagens que possam redefinir a forma como as Forças Armadas são acionadas e aplicadas em situações críticas.
A análise dessas medidas revela um desejo de fortalecer os mecanismos de tomada de decisão civil, ao mesmo tempo em que se reconhece a importância das Forças Armadas para a segurança nacional. “A intenção não é enfraquecer a capacidade de resposta do país a ameaças internas ou externas, mas sim garantir que o poder militar seja empregado de maneira estratégica e em conformidade com os princípios democráticos”, descreve o relatório vazado à FSP.
Alteração
A proposta – concebida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em parceria com o titular da Defesa, José Múcio –, não estabelece mudanças no artigo 142 da Constituição, que trata das competências das Forças Armadas, mas na Lei Complementar que o regulamenta. O governo não está disposto a “encarar a briga no Congresso para alterar o texto, o que também desagradaria a caserna”, acrescenta.
As mudanças na legislação focam nos artigos 15 (que trata do emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem) e 16 (sobre atribuição subsidiária das Forças Armadas) da Lei Complementar de 1999. “A alteração teria de passar pelo Congresso, mas sem as exigências de tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Estuda-se a possibilidade de mudanças correlatas serem feitas via decreto presidencial”, conclui.