Lula determinou a ida dos ministros após reunião no Palácio da Alvorada, nesta manhã, convocada para tratar da ‘Operação Contenção’, ocorrida na vésperas, no Rio de Janeiro, que durou cerca de três horas.
Por Redação, de Brasília e Rio de Janeiro
Os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública; Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania; e Anielle Franco, da Igualdade Racial, desembarcaram no Rio de Janeiro às 15h desta quarta-feira e se encaminharam para uma reunião com o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Palácio Guanabara. O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, também integra a comitiva.
Lula determinou a ida dos ministros após reunião no Palácio da Alvorada, nesta manhã, convocada para tratar da ‘Operação Contenção’, ocorrida na vésperas, no Rio de Janeiro, que durou cerca de três horas e contou também com a participação de outros integrantes do primeiro escalão. Lewandowski afirmou que oferecerá peritos criminais e médicos legistas da Polícia Federal e da Força Nacional para ajudar na identificação dos corpos.
A ‘Operação Contenção’, ocorrida nos complexos do Alemão e da Penha, na capital do estado, deixou mais de 130 mortos, mas a contagem de corpos – muitos ainda sendo retirados de área de mata pelos próprios moradores dessas comunidades – ainda não está fechada.
‘Um sucesso’
Em entrevista coletiva na manhã de hoje, o governador do Rio de Janeiro considerou a operação “um sucesso” e lamentou apenas as mortes de quatro policiais na ação.
De acordo com o ministro da Justiça, Castro não solicitou a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no âmbito dessa operação. Caso essa solicitação chegue, a decisão caberá ao presidente da República.
As forças de segurança realizaram a operação mais letal da história do estado. Em retaliação, os criminosos interditaram 35 ruas em diversos pontos da cidade, com veículos atravessados, latões de lixo, barricadas e pilhas de materiais em chamas. Para especialistas, a operação gerou um grande impacto na capital fluminense e não atingiu o objetivo de conter o crime organizado, pelo contrário, ações como esta apenas fortalecem a violência.
‘Estarrecido’
Na entrevista aos jornalistas, Lewandowski disse que o presidente Lula ficou “estarrecido” com o número de mortos na megaoperação policial realizada na véspera. O ministro afirmou que a ação foi “extremamente cruenta e violenta”, o que causou profunda preocupação no governo.
Segundo Lewandowski a Constituição determina que “a responsabilidade pela segurança pública é dos governos estaduais”. O presidente, segundo afirmou, também ficou surpreso com a ausência de informações oficiais enviadas ao Planalto antes da operação.
Questionado sobre a possibilidade de o governo decretar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Lewandowski explicou que a medida é “complexa e excepcionalíssima”. E destacou que o governador Cláudio Castro precisaria formalizar um pedido reconhecendo a incapacidade do estado em conter a crise na segurança pública.
— O governador do Rio de Janeiro teria de fazer esse pedido. Não é uma ação espontânea do presidente ou do governo federal — afirmou o ministro, após acrescentar que a hipótese de GLO não foi tratada na reunião desta quarta-feira no Palácio da Alvorada.
Inquéritos
Durante a coletiva, Lewandowski informou que o governo federal colocou à disposição do Rio de Janeiro vagas em presídios federais para abrigar lideranças de facções criminosas. Também foram enviados homens da Força Nacional e equipes dos institutos nacionais de perícia para ajudar na identificação dos corpos e na investigação dos crimes.O ministro ressaltou ainda que, em reunião marcada para a tarde desta quarta, ouviria o governador Cláudio Castro sobre as necessidades do estado para ampliar o apoio federal.
Em linha com as determinações do Ministério da Justiça, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, recomendou nesta tarde que o governo do Rio de Janeiro esclareça se a operação policial mais letal da história do Estado cumpriu as diretrizes determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como a proporcionalidade no uso da força, presença de ambulância, atuação da polícia técnico-científica, o uso de câmeras nos uniformes, nas viaturas, entre outras determinações.
A PGR fez o pedido em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, após o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentar uma peça no STF pedindo que a Corte requisitasse ao governador Claudio Castro as informações sobre a operação.
