A Proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), deveria ter sido votado na véspera, mas foi adiado por discussões sobre tributação de itens comprados por templos religiosos, tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Por Redação – de Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a pautar no plenário da Casa Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a imunidade tributária para templos religiosos nesta quarta-feira. Conhecida como ‘PEC das Igrejas’, ela propõe isentar de impostos entidades de qualquer religião, incluindo organizações beneficentes atreladas a elas (como asilos, comunidades terapêuticas, creches, seminários, conventos, entre outras).
A Proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), deveria ter sido votado na véspera, mas foi adiado por discussões sobre tributação de itens comprados por templos religiosos, tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Atualmente, a Constituição já proíbe o Poder Público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, por exemplo, os salários dos pastores.
Fertilizantes
Também na lista de votação desta quarta, o Projeto de Lei 699/23, do Senado, institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa concede benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento. Atualmente, o Brasil é o maior importador global de fertilizantes (41 milhões de toneladas em 2023).
Em pauta, ainda nesta sessão, o Projeto de Lei (PL) do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), que permite a abertura automática de cadastro positivo de consumidores, sem a necessidade de autorização prévia.
