O argumento usado por Lira e seus aliados é a necessidade de "esfriar" a crise entre os Poderes. Para isso, bastaria deixar o caso do bolsonarista em banho-maria, adiando a análise de ações que possam levar à punição do parlamentar.
Por Redação - de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e seu colegas do chamado ‘Centrão’ têm feito hora extra para não permitir a análise sobre o destino do mandato de Daniel Silveira (PTB-RJ) — condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas indultado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O argumento usado por Lira e seus aliados é a necessidade de "esfriar" a crise entre os Poderes. Para isso, bastaria deixar o caso do bolsonarista em banho-maria, adiando a análise de ações que possam levar à punição do parlamentar. Dessa forma, a tendência seria que eventuais processos de cassação ou suspensão do mandato de Silveira só devam ser avaliados no segundo semestre, perto da eleição.
Enquanto isso, Silveira tem sistematicamente se recusado a usar a tornozeleira eletrônica, como determinou o ministro Alexandre de Moraes. E chegou também a se negar a assinar uma citação em que o magistrado determinava que ele voltasse a utilizá-la. Além do uso da tornozeleira, Moraes proibiu o parlamentar de participar de eventos públicos — ordem que ele tem desprezado, solenemente.
Mandato
Nesta semana, Silveira teve as contas bloqueadas por instituições financeiras, conforme determinação do ministro, justamente por descumprir as medidas cautelares do STF. Mas líderes próximos ao governo colocam panos quentes ao afirmar que o assunto Daniel Silveira está morto e que talvez a Câmara nem entre na questão. O mandato de Silveira na Câmara vai até janeiro de 2023.
O STF condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão, além de impor a ele a perda do mandato e dos chamados direitos políticos, tornando-o, em tese, inelegível. No dia seguinte, Bolsonaro assinou decreto de perdão de pena a Silveira, o que, na visão do parlamentar, anula toda a decisão do STF.
Lira entrou com uma ação na corte para que se estabeleça que é do Congresso a última palavra sobre a cassação de um mandato parlamentar. O tema está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não fez nenhum despacho na ação, e enfrenta divisão entre ministros.
Aliados
Há, ainda, duas recomendações aprovadas há quase um ano pelo conselho de ética da Câmara que, somadas, representariam uma suspensão de oito meses do mandato de Silveira. A decisão de pautar para votação em plenário cabe a Lira. Lira tem dito a aliados que, primeiro, o assunto precisa ser resolvido pelo STF, o que deve levar tempo.
Enquanto o caso não transitar em julgado na corte — quando tiver cessado a análise de todos os recursos que podem ser interpostos —, Silveira permanece deputado.